Chefes de Executivos municipais e parlamentares se unem para exigir mais recursos federais
Com muitos ataques ao governo federal e ao Congresso Nacional, pouco mais de cem prefeitos protagonizaram ontem o “Dia do Basta”, na Assembleia Legislativa de Minas. Em um discurso com muitas reivindicações, mas poucas propostas, os gestores reclamaram das perdas recentes nos repasses por parte da União, e cobraram mais participação na elaboração de leis que interferem nas contas municipais.
Encontro. Prefeitos reivindicam aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios
O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), que organizou o encontro, Toninho Andrada (PSDB), apresentou os números das perdas ocasionadas pela queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e das renúncias fiscais da União. Juntos, elas somaram R$ 1 bilhão, em 2013. “O governo empresta dinheiro para a Venezuela, financia obra parada, mas para as prefeituras não tem dinheiro. A União faz cortesia com o chapéu alheio”, disse, se referindo à contribuição que as cidades dão para implementar programas federais.
Em coro, os prefeitos ainda cobraram a aprovação de projetos no Congresso que aliviariam as contas municipais. Entre eles, a mudança na cobrança do ISS do cartão de crédito. Hoje, o imposto fica na cidade sede da empresa do cartão, e a intenção é que o recurso fique onde a compra é realizada. Também está na lista o aumento de 1% para 2% do adicional do FPM, que destinaria R$ 834 milhões para Minas.
Andrada defendeu a criação do Conselho Municipal dos Municípios no Congresso, que seria responsável por avaliar junto com os parlamentares os projetos de lei que atinjam as prefeituras.
O presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro (PP), foi mais agressivo no tom, quando perguntado se o Congresso tem uma parcela de responsabilidade na estagnação de propostas que beneficiariam as cidades. “Falta boa vontade da União que tem notável influência nos Legislativos. A cara da União é a do egoísmo, da escravidão e da agiotagem”, disse Pinheiro.
Para o deputado federal Toninho Pinheiro (PP), não falta empenho da bancada mineira. “Esse tipo de evento tem pouco resultado. Os deputados estão cansados de saber dos problemas. É preciso conscientizar a sociedade, que é capaz de pressionar por mudanças”.
Cobranças
– BH. Em uma aparição relâmpago, o prefeito da capital, Marcio Lacerda (PSB), criticou o desempenho da economia brasileira e a burocracia para a liberação de recursos para projetos municipais.
– Cobrança. Os prefeitos cobraram uma ação mais forte da Assembleia para buscar verba para o interior.
No evento foi divulgado ainda um manifesto em que os prefeitos reclamam de “graves distorções” do pacto federativo e queixam-se de uma realidade “dramática”. “A situação quase de falência dos municípios e a incapacidade de superação dos problemas cotidianos das suas respectivas comunidades criam um ambiente de tensão e indignação na população e faz aumentar, perigosamente, o descrédito do poder público e da democracia representativa”, diz o documento.
Em outro trecho os prefeitos se queixam de uma relação “injusta e desigual” na qual cabe aos municípios executar programas distribuídos como “pacotes prontos elaborados por tecnocratas”.
Segundo dados divulgados ontem pela AMM, a contrapartida dos municípios no Programa Saúde da Família (PSF), por exemplo, corresponde a 67,4% do custo total. No programa de Saúde bucal, chega a 65,7%. “O governo federal foi encolhendo a verba ao longo dos anos e os municípios têm que arcar com cada vez mais recursos. O governo não dá dinheiro para o custeio e a manutenção no dia a dia e sobrecarrega o caixa dos municípios”, discursou o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Andrada (PSDB).
O tucano argumentou ainda que os municípios ficam com apenas 18,7% do bolo tributário nacional – enquanto estados recebem R$ 25,8% e a União fica com 55,5%. Para piorar a situação, a capacidade das prefeituras de produzir receita própria corresponde a 7,32% do total nacional.
Até por isso, a maior parte das cidades, especialmente as com até 20 mil habitantes, dependem basicamente do FPM repassado mensalmente pelo governo federal. Com a queda do fundo, o rombo nas contas deixa prefeituras em situação dramática.
Capelinha fecha as portas
A Prefeitura de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, fechará as portas na terça-feira (17) e só voltará a funcionar em 17 de janeiro.
Essa foi a alternativa encontrada pelo prefeito Zezinho da Vitalina para tentar driblar a falta de dinheiro em caixa.
Para se ter ideia, a arrecadação deste ano, R$ 32 milhões, será menor que a do ano passado, quando a receita de Capelinha chegou a R$ 44 milhões.
Para piorar ainda mais a situação, o município foi desvastado por chuvas nesta semana. “E não temos como reconstruir a cidade e assistir às famílias que terão que sair de suas casas. Não temos dinheiro”, lamentou o prefeito.
Fonte: O Tempo/UAI
