Codema admite irregularidades em licenciamento no Serro

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Questionada por pesquisadores e movimentos ambientais, a atividade minerária pretendida pela empresa Herculano no município do Serro (Região Central do Estado) dividiu opiniões entre moradores que lotaram audiência pública realizada na cidade nesta terça-feira (21/5/19), pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).


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Solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), a reunião teve o objetivo de discutir violações de direitos humanos cometidos pela empresa no processo de licenciamento. A mineradora é acusada de fraudar estudo para liberar a extração e de não ter ouvido previamente populações que serão afetadas pelo empreendimento, a exemplo das comunidades quilombolas que vivem na região.

Essas irregularidades foram admitidas pela atual presidente do Conselho Municipal do Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema) do Serro, Vanessa de Fátima Terrrade.

Ela participou da audiência na fase em que inscritos fazem uso da palavra após os convidados e disse que as irregularidades teriam inclusive motivado a renúncia do presidente anterior do Codema, Paulo Procópio, em abril passado.

As irregularidades mencionadas ocorreram quando da declaração de conformidade do empreendimento, dada pelo conselho em 2018 e uma exigência para se dar início ao processo de licenciamento.

Além de problemas quanto ao processo no Codema, foram criticados no debate impactos da atividade na região, como riscos à segurança hídrica e à agricultura familiar, aumento da violência e do tráfego de caminhões pesados nas rodovias, conforme destacado pela maioria dos convidados da mesa e pelas deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Andréia de Jesus (Psol).

Já na plateia, comunidades presentes, do Serro e cidades vizinhas, se dividiram. De um lado do auditório, contra a mineração, moradores afixaram cartazes pela defesa da água, do turismo e do patrimônio local; do outro, pessoas a favor vestiram camisetas em defesa da empresa e expuseram faixas dizendo que a atividade trará mais empregos, desenvolvimento e dignidade social.

Ainda foram criticados no debate os impactos da atividade na região, como riscos à segurança hídrica e à agricultura familiar – Foto: Ricardo Barbosa/ALMG

Alternativas – “Compreendemos a necessidade de emprego num País com milhões de desempregados, mas é preciso pensar em outras alternativas e cobrá-las do governo do Estado”, frisou Beatriz Cerqueira.

Ela lembrou a situação de famílias e trabalhadores afetados pelos rompimentos de barragens da mineradora Vale em Mariana (Central) e em Brumadinho (RMBH) e defendeu que as pessoas conheçam mais sobre a realidade por trás da mineração.

Os melhores empregos ficam com pessoas de fora da localidade, muitos dos empregados são contratados por empresas terceirizadas, sem garantias e com alta rotatividade, enumerou a deputada, que também citou impactos ambientais e sobre o modo de vida de comunidades que vivem na região.

“Os conselhos como o Codema são importantes e não se pode abrir mão deles, mas se houve como nesse caso irregularidade ou pressão e tentativa de cercear a manifestação da população, a sociedade pode sentar e cobrar do governo”, acrescentou a deputada Andréia de Jesus.

Visita e reunião – A comissão ainda visitará nesta quarta (21), às 8 horas, a Comunidade Quilombola de Queimadas, na zona rural de Serro, que poderá ser impactada pela mineração.

Na sequência, as parlamentares anunciaram um encontro com o prefeito do Serro, Guilherme Simões Neves. A expectativa é que o Ministério Público esteja presente e que sejam discutidos estudos independentes aos da empresa Herculano que tratam dos impactos do empreeendimento pretendido.

Segundo o promotor Henrique Moreira, a decisão do Codema estaria na contramão do plano diretor do município do Serro, que defende resguardar os mananciais, além de o Codema ter se baseado em dados equivocados, conforme citou. “Não se trata de sermos contra ou a favor da mineração, desde que resguardados os direitos e a lei”, frisou.

Prefeito fala em pressão e Codema rebate

Conforme também anunciou a presidente do Codema em sua fala, o órgão se reunirá ainda nesta quarta (22) pela manhã, para voltar a tratar da questão minerária envolvendo a Herculano na região.

Vanessa Terrade citou que a súmula vinculante 473 do Supremo Tribunal Federal (STF) preconiza que a administração pública deve revogar atos inoportunos ou anular atos ilegais, o que no seu entendimento pode ser feito pela prefeitura diante das irregularidades constatadas no processo do Codema.

“Queremos a ajuda do prefeito, vamos evocar a súmula, ou esperar por um controle externo à administração pública?”, indagou ela quanto ao que ocorrerá com a declaração de conformidade já concedida à empresa.

Participando na mesa de convidados em fase anterior da audiência, o prefeito do Serro, Guilherme Simões Neves, disse que pela lei o processo está a cargo do Codema. “Pressões são naturais de um lado e de outro”, considerou ele, ao dizer que providências poderão ser tomadas caso haja prova de culpa em alguma irregularidade do processo.

Federação vê omissão do legislativo municipal

O advogado da Federação das Comunidades Quilombolas, Matheus Gonçalvez, lembrou que, conforme convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da qual o Brasil é signatário, os quilombolas, por serem comunidades protegidas pela União, deveriam ter sido os primeiros a serem consultados previamente sobre o empreendimento.

Ele ainda denunciou que a mineradora estaria pressionando por autorização de suas atividades, inclusive fazendo doações para eventos à prefeitura. Disse ainda que a Câmara Municipal do Serro estaria sendo omissa ao não debater a questão.

O geógrafo Frederico Gonçalvez , da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por sua vez, insistiu na abordagem de erros cometidos pela empresa em estudos apresentados ao Codema. Segundo ele, a análise cartográfica, contrariando esses estudos da mineradora, mostra que haverá sim impacto direto nas águas subterrâneas da região causado pela extração de minério.

Divisão – Moradora da vizinha Santo Antônio do Itambé, Lira Baracho disse temer que os efeitos da mineração respinguem em seu município. “Temos o Parque Estadual do Pico do Itambé, onde vivem espécies endêmicas e onde a mineração e seus efeitos não são bem vindos”, disse.

“O emprego na mineração não vai durar para sempre e ainda vai destruir tudo”, foi o que afirmou Paulo Sérgio Ferreira, da Comunidade Condado.

O vereador do Serro contestou. “De qual projeto precisamos então, se vivemos uma situação difícil em tudo, na saúde, no emprego, na segurança”, disse ele, resumindo o sentimento dos apoiadores da mineração.

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(Fonte: ALMG)

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