Verba de prestação pecuniária reforça segurança em Manga, no Norte de Minas

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O município de Manga inaugurou, em 31 de outubro, o Sistema de Patrulhamento Vídeo Monitorado, conhecido como “Olho Vivo”. Todo o custo de implantação da nova ferramenta de segurança, inclusive com câmeras e computadores, foi pago com recursos arrecadados pela comarca, por meio do recebimento de prestações pecuniárias, provenientes da substituição da aplicação da pena privativa de liberdade por quantias em dinheiro.

A iniciativa é do juiz João Carneiro Duarte Neto, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Manga, que habilitou o projeto de monitoramento eletrônico apresentado pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep). Foi estabelecido para esse objetivo o repasse de R$ 53 mil.

A medida atende a provimento conjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Corregedoria Geral de Justiça, assim como a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentam o recolhimento e a destinação dos recursos arrecadados com a aplicação de pena de prestação pecuniária pelas varas de execução penal. Conforme as normas, estas verbas deverão ser destinadas ao financiamento de projetos com fins sociais ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.

O sistema é composto por 8 câmeras instaladas em locais estratégicos, como entrada e saída da cidade, porto da balsa do rio São Francisco, imediações de agências bancárias, pontos comerciais e locais de maior fluxo de pessoas. Os equipamentos possuem alcance de até 500 metros, com capacidade de ampliar as imagens em até 20 vezes, o que possibilita riqueza de detalhes.

Solenidade de inauguração do sistema Olho Vivo em Manga (Divulgação/TJMG)

Durante a cerimônia de inauguração do sistema, realizada na sede da Polícia Militar, o juiz João Carneiro destacou a importância da conquista para a segurança pública do município de Manga/MG. “Registro minha grande felicidade por mais essa conquista para a comarca. A destinação de verbas de prestação pecuniária para projetos sociais é retorno para a sociedade em forma de estrutura”, disse o juiz.

De acordo com o magistrado, a implantação do projeto “Olho Vivo” no município é resultado de parcerias entre o Poder Judiciário e diversas instituições. “Trata-se de uma enorme conquista para o município, que se beneficiará dela pelos próximos anos. O Judiciário se torna mais forte quando encontra grandes parceiros institucionais na sociedade”, ressaltou.

Conforme dados apresentados pela Polícia Militar, destacou o juiz, o sistema implantado na cidade é extremamente moderno e deve refletir positivamente na qualidade do trabalho dos policiais, do Ministério Público e do Judiciário, já que as imagens captadas pelas câmeras integrarão os inquéritos policiais, auxiliando e contribuindo para as investigações.

O magistrado enfatizou também que a estrutura de repressão à criminalidade criada pelo vídeo monitoramento é capaz de gerar maior sensação de segurança na sociedade, o que deve repercutir positivamente em outros setores da vida civil, inclusive, na economia local.

Além da contribuição financeira e institucional do Poder Judiciário, o projeto recebeu apoio do Ministério Público Estadual, da Polícia Militar, da Prefeitura de Manga e de entidades privadas que, em parceria com o Consep, montaram e instalaram a estrutura física e funcional do Sistema de Patrulhamento Vídeo Monitorado da cidade.

Para o juiz João Carneiro, o Sistema de Patrulhamento Vídeo Monitorado (Olho Vivo), é capaz de gerar maior sensação de segurança na sociedade (Divulgação/TJMG)

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(Fonte: TJMG)

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