Em Minas Gerais, o consumidor dispõe de uma ferramenta para bloquear o recebimento indesejado de ligações telefônicas ou sms oferecendo produtos e serviços. Ligações insistentes e em horários impróprios estão entre as reclamações contra empresas de telemarketing. Esse contato com os consumidores tem várias regras e quem se sentir incomodado pode recorrer até ao Ministério Público Estadual.
A lista antimarketing foi originada pela lei 19.095, de 2010, criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O bloqueio é um serviço gratuito gerenciado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG).
Por esse serviço, o consumidor cadastra seus números de telefones fixos ou móveis e, dentro de no máximo 30 dias, estará livre do telemarketing durante um ano. Após esse período, o sistema envia uma mensagem para o e-mail do usuário alertando para a necessidade de revalidação do cadastro.
A reportagem procurou a Associação Brasileira de Telesserviços, que representa as empresas de telemarketing, mas não tivemos retorno.
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(Fonte: MGTV/G1 Minas)
