O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Polícia Civil (PCMG) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), órgãos que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), desencadearam na manhã desta sexta-feira, 19 de outubro, a operação “Irmãos Ostentação”, para combater um grande esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, comandada por uma família com negócios na cidade de Capitólio e região metropolitana de Belo Horizonte. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Belo Horizonte, Contagem, Passos e Capitólio, além de dois mandados de prisão preventiva e cinco de prisão temporária.
As investigações, conduzidas pela unidade de Polícia Civil com atuação perante o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) do Ministério Público de Minas Gerais, revelaram um esquema criminoso que teve início com empresas atuantes no comércio de beneficiamento e distribuição de produtos alimentícios. Mantidas em funcionamento por período de tempo suficiente para atingir solidez econômica, foram depois propositalmente esvaziadas, deixando pra trás uma dívida de ICMS de cerca de R$ 10 milhões.
Com o valor desviado dos cofres públicos, os investigados montaram uma rede de proteção patrimonial consistente na criação de empresas de participação, restaurante, cervejaria e hotel, atividades próprias para a lavagem de dinheiro, dificultando a identificação dos bens ilicitamente adquiridos e seus reais proprietários. Além delas, foi criada uma nova empresa atacadista na cidade de Contagem, na região da Ceasa e com filial na cidade de Passos, também suspeita da prática de sonegação. Como forma de garantir o anonimato perante a fiscalização e não levantar suspeitas, os novos empreendimentos foram assumidos por laranjas, a maioria deles parentes dos investigados que continuaram, de fato, à frente dos negócios.
As fraudes renderam milhões de reais aos investigados que apresentavam sinais exteriores de riqueza, esbanjando nas redes sociais uma vida luxuosa, ostentando imóveis caros e carros de luxo. Segundo a Polícia Civil, só o restaurante instalado próximo à conhecida região de Escarpas do Lago estaria avaliado em torno de R$ 20 milhões.
Além do prejuízo já apurado, estimativas da Receita Estadual apontam para a existência de um débito fiscal ainda maior, só quantificável após a análise do material apreendido na operação.
Participaram da operação 42 policiais civis, três promotores de Justiça e 40 servidores Receita Estadual.
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(Fonte: MPMG)
