A Justiça Eleitoral comunicou, nesta quarta-feira (13/9/2017), ao presidente da Câmara Municipal de Jacinto (Vale do Jequitinhonha), Nadson Lúcio Carvalho, a decisão proferida pelo TRE mineiro que cassou os diplomas e determinou o afastamento do prefeito eleito Leonardo Augusto de Souza (PRB), e do vice-prefeito, João Alves Berberino (PP), por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2016.
O documento, assinado pelo juiz da 144ª Zona Eleitoral, André Luiz Alves, determinou ao Presidente da Câmara a “assunção interina até a realização de novas eleições”. Em razão disso, o chefe do Legislativo assume interinamente a prefeitura local e responderá pelo município até que novo prefeito seja eleito e tome posse. O novo pleito ainda será marcado pelo Tribunal.
A Corte Eleitoral havia fixado que a execução da decisão que cassou os diplomas do prefeito e do vice e a convocação de novas eleições majoritárias, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral, ocorresse após a publicação do resultado do julgamento de embargos de declaração, o que ocorreu no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dessa quarta-feira (13).
Processo relacionado: RE 32503 no TSE.
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(Fonte: TRE-MG)
