21 de outubro de 2017 - 21:11
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Ministério Público questiona dispositivo legal que criou cargos comissionados para a prefeitura de Nova Belém, no Vale do Rio Doce

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça (PJG), ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra lei municipal de Nova Belém, cidade do Vale do Rio Doce, que criou cargos em comissão para a prefeitura local. Parte da Lei Complementar (LC) nº 011/2013, que reorganizou ...

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Senado derruba afastamento parlamentar de Aécio Neves

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O plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26. Com os votos de 44 senadores contra a manutenção ...

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Aprovadas Resoluções sobre rezoneamento em Juiz de Fora, Uberaba e Montes Claros

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A Corte Eleitoral aprovou na última quarta-feira (11), por unanimidade, as Resoluções nº 1.047/2017, 1.048/2017 e 1.049/2017, que dispõem sobre os limites territoriais das zonas eleitorais de Uberaba, Juiz de Fora e Montes Claros, respectivamente. Após a extinção/transformação em postos de atendimento de algumas zonas eleitorais dessas cidades – duas ...

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Reforma eleitoral abre espaço para propaganda paga em sites

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A reforma eleitoral, aprovada no Congresso Nacional e sancionada recentemente pelo presidente Michel Temer, traz mudanças importantes nas campanhas realizadas nos meios de comunicação. Uma delas é a liberação parcial de propaganda paga na internet. O tema levanta reflexões de especialistas na área de tecnologia e comunicação. Conforme a reforma, ...

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