Pirapora, no Norte de Minas, pode perder parte de um investimento bilionário na área de energia fotovoltaica. E o motivo é a desoneração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O presidente da Solatio Energia no Brasil, Pedro Vaquer, diz que a prefeitura atual revogou o benefício concedido pela administração anterior. Já o assessor de gestão da Prefeitura de Pirapora, Fidelis da Silva Morais Filho, alega que para que seja concedida a isenção são necessários procedimentos específicos. “Não é algo tratado diretamente com o prefeito. É necessário a aprovação de projeto de lei complementar na câmara municipal”, ressalta.
Pirapora detém a maior parte dos investimentos da empresa em Minas Gerais, cerca de R$ 1,6 bilhão, para a geração de 400 MW. “No momento, estão sendo viabilizados 190 MW, que devem ser concluídos em agosto deste ano. Como está em curso, está garantido”, diz o presidente da empresa.
Migração
Entretanto, o restante do investimento que ainda não foi iniciado na cidade, conforme ele, pode sair do Estado e ir para o Mato Grosso do Sul. “A nossa intenção era investir ainda mais em Pirapora. Vamos participar de outros leilões e levar investimentos para outros locais”, frisa Vaquer.
O deputado estadual Iran Barbosa (PMDB) afirma que a cidade pode perder cerca de 1.500 postos de trabalho e ficar sem R$ 20 milhões ao ano do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). “O valor do ICMS é praticamente o dobro do que a cidade arrecada. Num período de 30 anos, seriam R$ 600 milhões”, diz Barbosa.
No ano passado, a empresa de origem espanhola cogitou transferir seus investimentos para outros Estados em razão do atraso do licenciamento ambiental. Mato Grosso do Sul e São Paulo eram os Estados que poderiam receber os investimentos da Solatio, caso a licença de instalação não fosse concedida por Minas Gerais, o que aconteceu em julho de 2016. Foram dez licenças de instalação relativas aos módulos do parque.
Fora a incidência do sol na região, um fator que contribuiu decisivamente para a instalação da usina de energia fotovoltaica em Pirapora foi a existência no município de uma subestação de energia, que permite a conexão da nova unidade geradora com o sistema nacional. A companhia, que tem projetos em Guimarânia (Alto Paranaíba), Vazante e Paracatu (Noroeste), respondia no começo do ano passado por 31% do mercado brasileiro de energia solar.
Gigante
A previsão é que a megausina solar de Pirapora, no Norte de Minas, se viabilizada como o planejado, seja a maior da América Latina, conforme o presidente da Solatio, Pedro Vaquer.
Pirapora pode perder megausina (Foto: Divulgação/Ivan Rodrigues/PMP)
Executivo tem PL para isenção fiscal
O executivo municipal de Pirapora tem um projeto de lei (PL) que prevê a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) até 2020 para o segmento de energia solar, conforme o assessor de gestão da Prefeitura de Pirapora, Fidelis da Silva Morais Filho. De acordo com ele, a proposta vai abranger as empresas que montam os projetos bem como as sociedades de propósito específico que atuem na área.
Ele explica que, mesmo que a proposta seja aprovada na câmara municipal, a isenção não beneficiaria as obras em andamento da Solatio. “Não é possível retroagir, mudar o passado”, diz. Morais Filho afirma que a relação da prefeitura agora é com a Canadian Solar, que adquiriu o projeto da Solatio em Pirapora, e que vai pagar o imposto devido em 18 parcelas corrigidas.
O presidente da Solatio Energia no Brasil, Pedro Vaquer, diz que a Solatio e a Canadian são empresas parceiras. Ele diz que a postura da Prefeitura de Pirapora pode afugentar empresas interessadas em investir na cidade.
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(Fonte: O Tempo / Juliana Gontijo)
