“Muitos servidores públicos poderão concluir o ano tendo recebido apenas uma parte do recurso ou nada. A culpa não é dos prefeitos, pois eles não gastaram a mais. O problema é que a receita foi caindo e as perdas se acumulando.” A afirmação é do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, ao se referir à dificuldade das administrações públicas para quitar os débitos neste fim de ano. Conforme atesta a pesquisa feita pelo Departamento de Economia da Associação, 51,56% das prefeituras terão dificuldades para quitar a folha de pagamento do mês de dezembro e o 13° salário dos servidores públicos.
As gestões municipais responderam a pesquisa, de 18 de outubro a 17 de novembro de 2016. A sondagem revelou que,mais de 50% relatam dificuldade para quitar os débitos com a folha de pessoal em dezembro e 13º salário, os repasses às câmaras municipais, além do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em razão da queda nas transferências.
“Mesmo com a Lei da Repatriação 13.254/2014 que instituiu Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) e dispõe que a arrecadação do IR resultante do programa será compartilhada com os entes, sendo 22,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 51,56% dos gestores estão sem perspectivas para o pagamento do 13º e a folha de dezembro”, afirma a economista da AMM, Angélica Ferreti.
O relatório do Departamento de Economia da AMM mostra que aproximadamente 72,68% dos municípios mineiros pagaram, em anos anteriores, o 13º salário em uma única parcela, 16% de duas vezes, e 11,32% de formas diferentes.
Para as cidades que efetuaram o pagamento em parcela única 97,4% ainda não cumpriram com a obrigação, mesmo estando dentro do prazo previsto pela legislação.
Em relação aos municípios que ainda não quitaram os débitos, 4,64% espera efetuar os pagamentos ainda no mês de novembro, 43,8% cumprirão com a folha de pagamento em dezembro, e 51,56% estão sem previsão orçamentária para honrar os compromissos. A economista da AMM, Angélica Ferreti, explica que, além das excessivas obrigações, as prefeituras se encontram em um arrocho financeiro em que as demandas são superiores às receitas. (Ascom AMM)
