A Prefeitura de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, decidiu anular o contrato relativo à construção do aterro sanitário no valor de R$ 1.483.726.580,32. A decisão foi comunicada nessa quinta-feira (21/7) após a conclusão de uma sindicância administrativa. O contrato já estava suspenso desde abril quando foi alvo de investigação da Polícia Federal e Ministério Público por suspeita de fraude, durante a 1ª fase da operação Mar de Lama.
Segundo o comunicado, a prefeita já determinou a abertura imediata de um processo administrativo, condição para que a concorrência e o contrato sejam anulados. A obra ainda estava em fase de licenciamento ambiental e não havia sido iniciada.
Construção do aterro
Por meio de uma Parceria público-privada (PPP), o município concedia à empresa vencedora o poder de explorar o aterro sanitário por 30 anos sem o desembolso de nenhum recurso público municipal. Em contrapartida, a empresa construiria o Aterro seguindo toda a legislação ambiental, instalando ainda uma usina de reciclagem, um galpão, onde catadores da coleta seletiva trabalharia, a construção de 21 Pontos de Entrega Voluntária onde a população poderia depositar pequenos entulhos e ainda ficaria responsável pela varrição e coleta do lixo.
Primeira fase da Operação Mar de Lama
A primeira fase da operação Mar de Lama foi realizada pela Polícia Federal em abril deste ano, para desarticular uma organização criminosa instalada na Prefeitura e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Vinte agentes públicos foram afastados, dentre os quais oito dos 21 vereadores. Oito pessoas foram presas.
Segundo o Procurador da República, Felipe Valente Siman, as investigações começaram no início de 2014, para fiscalizar a aplicação de verba no valor de R$ 4,7 milhões liberada pelo Ministério da Integração Nacional, para minimizar os danos causados pelas fortes chuvas ocorridas no fim de 2013. A partir dessa investigação, o Ministério Público Federal chegou a outros nove contratos com indícios de fraudes.
(G1 Vales de Minas Gerais)