A Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais decretou nos termos dos artigos 221 e 222, da Lei Complementar n.º 34/94, a disponibilidade cautelar do Promotor de Justiça Luciano Sotero Santiago. O promotor está afastado, ou seja, proibido de exercer sua função.
A Procuradoria-Geral considerou a atuação do promotor inconveniente por ele ter colocado em risco o prestígio do Ministério Público em Guanhães devido ao prefeito Geraldo José Pereira ter feito representação contra o mesmo pelas entrevistas concedidas a imprensa explicando a população as irregularidades encontradas na prefeitura do município e suas falas quando foi convidado a comparecer nas audiências públicas na Câmara Municipal.
Nas entrevistas e audiências públicas, Luciano Sotero disse ter encontrado provas de que a licitação para a festa do aniversário de Guanhães tinha sido fraudulenta. Além disso, constatou que, apesar dos empresários cobrarem ingressos de valores altos, a Prefeitura investia dinheiro público na festa. Algo em torno de R$ 200.000. Enquanto analisavam os editais, com várias irregularidades, a equipe do MP, constatou a fraude e instalou processo para apurar responsabilidades e outras denúncias de fraudes apontadas pelo MP, o juiz da comarca expediu mandado de apreensão de documentos e computadores da Prefeitura.
Secretários, contadores, pregoeiros, procuradores e controladores do município, além de empresários, tiveram prisão preventiva decretada. A partir dos relatos dos envolvidos, constatou-se esquema de repasse de dinheiro para caixa 2 (R$ 15 mil por mês em dinheiro vivo, entregues todo mês no Gabinete do Prefeito). Conforme as delações de alguns dos envolvidos, além do esquema de desvio de dinheiro oriundo do serviço de transporte escolar superfaturado, havia também a pressão para que os servidores que fossem chamados mentissem para tentar mostrar que o MP pressionava os delatores.
Há relatos feitos, inclusive aos corregedores, sobre a orientação de vereador para que a depoente se fingisse de doida. Por essas declarações, o prefeito de Guanhães, Geraldo José Pereira, fez representação contra o promotor e a Procuradoria-Geral de Justiça decretou seu afastamento. No site do Ministério Público de Minas Gerais consta que um procurador e dois promotores foram designados a comporem comissão para atuar no Procedimento Disciplinar Administrativo instaurado pela Portaria n.º 49/2016 contra o promotor. Este processo segue em sigilo e pode durar de 1 a 3 anos.
Luciano Sotero preferiu não dar entrevista, mas disse estar tranquilo, respeita a decisão, que fez o seu trabalho investigando e apurando as denúncias que chegavam ao Ministério Público, que é o dever de um Promotor de Justiça, e que agradece muito o apoio da população.
A decisão da Procuradoria cabe recurso, que pode ser feito em 15 dias na Câmara dos Procuradores de Justiça. Caso o recurso seja feito e aceito, Luciano Sotero Santiago continuará como promotor em Guanhães.
Promotor de Justiça Luciano Sotero Santiago (Foto: Reprodução / Rádio Vida Nova FM)
(Fonte: Rádio Vida Nova FM)
Como é que pode ? Quem está fazendo a coisa certa é punido,no Brasil o errado é que tá certo,o certo tá errado. tá acontecendo algo muito errado ou certo oh louco meuuu.