O Comandante da 15ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito de Teófilo Otoni, Major Luciano Freire Fonseca, garante que os animais apreendidos em rodovias da região, serão leiloados ou abatidos em 10 dias, caso não sejam procurados pelos proprietários. A Companhia é responsável pela fiscalização de 60 municípios dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus.
Segundo ele, a presença de animais na pista tem sido mais frequente nos últimos anos gerando insegurança e causando acidentes nas cidades e estradas da região.
Diante da situação e visando amenizar o problema, a Polícia Rodoviária Estadual adquiriu um caminhão com gaiola gradeada, destinado ao recolhimento e remoção de animais na faixa de domínio das rodovias estaduais e federais delegadas como a BR-418 que liga Teófilo Otoni à Nanuque e a BR-367 que passa por Araçuaí, Itaobim, Jequitinhonha e Almenara.
“O trabalho está sendo realizado junto ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e Ministério Público Estadual, podendo, se necessário, envolver os municípios interessados na captura de animais no perímetro urbano”, informou Major Freire.
A apreensão dos animais nas rodovias é previsto na Lei 9.503 que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.
Para apreensão no perímetro urbano dos municípios é preciso que haja uma lei municipal nesse sentido. Após a apreensão dos animais, seus proprietários estarão sujeitos à cobrança de taxas estaduais pelo serviço de captura, transporte e alimentação dos mesmos, ficando inclusive sujeito ao pagamento da retirada do animal do local.
Os responsáveis poderão ainda responder por danos materiais e crimes em decorrência da omissão na guarda ou cautela de animais, ou seja, havendo um acidente com vítima e danos em veículos, deverão arcar com as despesas médicas e conserto do veículo envolvido.
“Caso não reclamados nos prazos previstos em lei, que é de 10 dias para os animais recolhidos na pista e dos dias estabelecidos em lei municipal para os animais apreendidos nas ruas das cidades, eles poderão ser leiloados, vendidos ou abatidos, caso apresentem alguma doença contagiosa”, destaca Freire.
(Gazeta de Araçuaí)