Para ter direito a liberdade provisória, concedida pelo Tribunal Regional Federal na terça-feira (10/5), a secretária de Saúde de Montes Claros, Ana Paula Nascimento, presa pela Polícia Federal em abril, terá que cumprir algumas condições impostas pelo desembargador federal Ney Bello, entre elas o monitoramento eletrônico. A Secretaria de Estado de Defesa Social informou que para que a tornozeleira seja instalada, ela terá que ser levada para a Unidade Gestora de Monitoramento (UGME), que fica na capital mineira.
Por telefone, o advogado da secretária afirmou que desconhece a informação e que irá entrar em contato com o desembargador, para explicar que o equipamento não está disponível em Montes Claros.
Entre as outras condições impostas pela TRF estão a proibição de que a secretária não saia de Montes Claros; comparecimento ao juízo federal para justificar atividades; obrigatoriedade de acompanhar os atos processuais e manter o endereço que está nos autos atualizado; proibição de se comunicar com outro indiciado ou com integrantes da administração municipal. Caso as medidas sejam descumpridas, consta no alvará de soltura que a liberdade provisória pode ser revogada.
Ana Paula Nascimento foi presa na operação “Máscaras da Sanidade II – Sabotadores da Saúde”, junto com o prefeito Ruy Muniz, um dia após a esposa e deputada federal Raquel Muniz dizer na votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) que o marido é exemplo para o Brasil.
Segundo as investigações, eles são acusados de reter dinheiro destinado aos hospitais credenciados ao SUS, beneficiando em contrapartida o Hospital das Clínicas Mário Ribeiro, que pertence ao grupo empresarial de Muniz.
Monitoramento eletrônico foi uma das condições impostas pelo TRF (Foto: Ilustrativa)
Prefeito internado
O prefeito Ruy Muniz, detido no Presídio Regional em Montes Claros, passou mal nesta terça-feira e precisou ser encaminhado pelo Samu para um hospital. Ele se queixava de vertigem, tinha vômito e apresentava um quadro de hipertensão. Por telefone, a unidade de saúde e a assessoria de comunicação da Prefeitura disseram que não estavam autorizadas a passar informações sobre o estado de saúde de Muniz.
A Seds informou que Ruy Muniz permanece sob escolta policial no hospital, e, quanto à visitação, continuam valendo as regras de visita na unidade prisional, uma vez por semana e até dois visitantes cadastrados.
Antes de ser hospitalizado, Ruy Muniz obteve na Câmara resultado favorável para se licenciar das funções por 60 dias. Segundo o chefe do Legislativo, Marcos nem (PSB), durante esse período ele não receberá salário e o cargo será ocupado dentro de 10 dias pelo vice-prefeito José Vicente (PMDB).
Relembre o caso
O prefeito foi preso em um apartamento na Asa Sul, em Brasília (DF). Ele foi levado em uma viatura da PF para Montes Claros. Além de Ruy Muniz, foi presa também a secretária de Saúde, Ana Paula Nascimento. Foram cumpridos ainda quatro mandados de busca e apreensão na residência dos acusados, na Prefeitura e na Secretaria de Saúde, além de dois de busca pessoal, que objetivavam apreender celulares e smartphones.
Com a prisão da secretária, no último dia 28 de abril foi designada uma nova gestora para a pasta. Ana Clara Colares, que teve o nome publicado no Diário Oficial do Município como ato de nomeação do prefeito, vai exercer as funções interinamente, como secretária adjunta de saúde.
(Fonte: G1 Grande Minas / Repórter: Michelly Oda)