Dentro de duas semanas, na Penitenciária Francisco Floriano de Paula (PFFP), em Governador Valadares, no Território Vale do Rio Doce, entrará em operação plena um sistema de bloqueador de sinal de telefone celular. Desde o último fim de semana, o fornecedor começou uma série de testes em todos os lugares do estabelecimento prisional em que há passagem ou permanência de detentos para fazer eventuais ajustes no dispositivo.
O bloqueador é o item de valor mais expressivo de uma série de investimentos e gastos realizados na PFFP desde o começo de 2015 com dinheiro proveniente das penas de prestação pecuniária aplicadas pela Vara de Execuções Penais (Vep) de Governador Valadares. O contrato, que prevê o aluguel, a manutenção e a atualização tecnológica do sistema num prazo de 48 meses, soma R$ 562,4 mil, que serão pagos parceladamente. Outros 19 projetos, somados, já receberam cerca de R$ 165 mil no período.
O juiz da Vep de Governador Valadares, Thiago Colnago Cabral, diz que reverter os recursos das penas de prestação pecuniária para melhorias no sistema prisional faz todo o sentido. “Antes de aprovar o projeto do bloqueador, ouvi autoridades de segurança pública que atestaram a importância para a sociedade de termos esse sistema implantado na penitenciária”, explicou o juiz.
As penas de prestação pecuniária, que consistem em pagamento em dinheiro, são adotadas pela Justiça Criminal como sentença condenatória em substituição à prisão ou como condição de suspensão do processo ou como transação penal. Esses valores são depositados numa conta bancária que tem como titular a Vara de Execuções Penais ou Criminais da comarca.
Pelo menos uma vez por ano, o juiz responsável deve lançar um edital para escolher projetos a serem custeados com recursos apresentados por entidades públicas ou privadas com finalidade social ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação e à saúde, com prevê resolução do Conselho Nacional de Justiça.
No caso de PFFP, todos os projetos foram apresentados e são executados pelo Conselho da Comunidade da Comarca de Governador Valadares. Por causa do valor elevado, o pagamento do contrato do bloqueador exigirá a abertura de vários editais à medida que houver disponibilidade de recursos na conta da VEP. A primeira liberação de dinheiro foi de aproximadamente R$ 70 mil.
O segundo maior projeto aprovado pela Vep foi a compra de materiais para reformar as ventanas das celas do regime fechado, que custou cerca de R$ 30 mil. A aquisição e instalação de cercas elétricas e concertinas na área do regime fechado consumiu R$ 29 mil, banquetas de detecção de metais, R$ 6 mil.
Mas as aplicações não se limitaram à área de segurança. Foram R$ 13,6 mil para reformas no núcleo de saúde da penitenciária, R$ 17,7 mil para a aquisição de bebedouros e R$ 6,2 mil para a compra de ar condicionado para as salas de atendimento de detentos. E, para dar suporte ao pioneirismo da Vep de Governador Valadares na aplicação da remição de pena pela leitura, R$ 2,5 foram utilizados na compra de livros de literatura.
Além da aplicação na área de segurança, também foram investidos recursos no núcleo de saúde da Penitenciária Francisco Floriano de Paula (Foto: Carlos Alberto / Imprensa MG)
(Agência Minas)
