O prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, assinou um decreto nesta semana determinando o corte de gastos na folha de pagamento do município. Um dos pontos determinados é a suspensão da jornada de trabalho estendida dos servidores. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (8/4), ele afirmou que as medidas não vão afetar os servidores remunerados com salário mínimo.
Hoje, o município possui em torno de 10.700 servidores da administração direta. A medida irá reduzir em torno de R$ 1,1 milhão do orçamento municipal, segundo o prefeito. A principal estratégia da administração com o decreto, segundo Muniz, é atender a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A Lei diz que não podemos ultrapassar 54% da receita corrente. Com a inflação, redução do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e o aumento salarial de 10% para os servidores, aprovado em 2015, nós iríamos chegar bem próximo do limite permitido pela Lei”, diz.
Com a redução da jornada de trabalho, a prefeitura determinou ainda o corte de 50% na concessão de vales-transportes destes servidores. O gestor acredita que os servidores não serão prejudicados pelas medidas, principalmente pelo fato “de não atingir direitos trabalhistas e apenas fazer adequações em concessões”.
“Se o servidor foi contratado para cumprir seis horas de trabalho, ele não precisa mais receber quatro vales-transportes. Antes ele tinha um intervalo para almoço que agora não é mais necessário”.
Ainda na coletiva, Ruy Muniz afirmou que uma comissão foi criada para casos especiais, que possam ser atingidos pelo decreto.
Ruy Muniz explicou os principais pontos da medida (Foto: Valdivan Veloso/G1)
(Fonte: G1 Grande Minas / Repórter: Valdivan Veloso)
