O acordo assinado com a mineradora Samarco, suas acionistas e o Poder Público para a recuperação da Bacia do Rio Doce envolve a reparação “integral” dos danos sociais, econômicos e ambientais pela tragédia em Mariana (MG), segundo o Ministério do Meio Ambiente.
A negociação foi fechada na tarde desta quarta-feira (02/03) com o objetivo de reparar os danos do rompimento, em novembro de 2015, de uma barragem da mineradora no município de Mariana (MG), que causou o maior desastre ambiental da história do país.
As principais ações reparatórias envolvem a recuperação da biodiversidade, o manejo e a dragagem dos rejeitos, o tratamento dos rios e a consolidação de unidades de conservação, por meio da criação de uma Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio Doce. De acordo com a pasta, dentre os 18 programas socioambientais, nove serão reparatórios e nove compensatórios.
Durante 15 anos, uma fundação privada vai gerir cerca de R$ 20 bilhões de recursos para as reparações e investir mais R$ 4,1 bilhões em ações compensatórias. A partir de hoje, começa a contar o prazo inicial de três anos, até 2018, para depósito dos primeiros R$ 4,4 bilhões que serão utilizados em 38 programas socioeconômicos e socioambientais.
Os 39 municípios e localidades afetadas receberão R$ 500 milhões para reabilitar ações de coleta e tratamento de esgoto, erradicar lixões e implantar aterros sanitários. Na reparação ambiental, está prevista a recuperação de 5 mil nascentes, sendo 500 por ano, pelo período de uma década.
Quanto às áreas diretamente afetadas, haverá a recuperação de 2 mil hectares, envolvendo a regularização de margens de rios, o reflorestamento, a recuperação da biodiversidade e o controle de processos erosivos.
Ao todo, serão recuperados 47 mil hectares, sendo no mínimo 40 mil hectares de áreas de proteção permanente degradadas na bacia do Rio Doce. O projeto prevê que, caso o valor desse programa custe menos de R$ 1,1 bilhão, poderão ser solicitados outras ações de “reflorestamento e/ou regeneração”.
Acordo é um símbolo para o Brasil, diz Adams
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse hoje que o acordo fechado com a mineradora Samarco é um “símbolo do enfrentamento” da tragédia que causou o maior desastre ambiental da história do país e atingiu 1,1 milhão de pessoas.
“É símbolo porque envolve Ministério Público Federal, as empresas, os órgão ambientais e da área de mineração, da Defensoria Pública dos estados e da União, os diversos setores do Estado e os atingidos pela tragédia. Mostra que este Brasil, quando consegue dialogar e construir soluções, é um Brasil que consegue se superar e produzir soluções que são exemplo para o mundo”, afirmou Adams, durante a solenidade de assinatura do acordo.
Ele disse que não foi fácil fechar o acordo, mas ressaltou que as empresas envolvidas – Samarco, Vale e BHP – tiveram participação fundamental, com a presença direta dos presidentes das mineradoras na negociação.
“Vamos ter uma Bacia do Rio Doce melhor do que ela estava antes da tragédia”, afirmou Adams, que está deixando o cargo e será substituído pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que ainda há muito trabalho pela frente. “Temos que implementar o acordo. É preciso reconhecer que as empresas também são capazes de sair daquele passo de disputar na Justiça, pois vieram discutir uma solução.”
Para o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, está se vencendo uma etapa com o termo de compromisso de recuperação da região do entorno de Mariana e da Bacia do Rio Doce. “Continuamos desafiados nesta caminhada – governos, empresas, sociedade civil. Vamos chamar todos os prefeitos mineiros e capixabas envolvidos para iniciar o diálogo e fazer a primeira reunião em Minas. Construímos uma boa trilha, mas não podemos relaxar. O mais difícil ainda está pela frente”, completou Hartung.
(Agência Brasil)
