O governo informou hoje (19/02) que o Orçamento de 2016 será contingenciado em R$ 23,4 bilhões. O valor foi anunciado durante a apresentação da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para este ano. O número representa o valor definitivo para o corte. Antes, o governo havia limitado os gastos, provisoriamente, a R$ 15,4 bilhões até março.
No último dia 12, a equipe econômica havia limitado os gastos obrigatórios no primeiro trimestre a 3/18 do estimado para 2016. Caso não houvesse corte, a despesa de janeiro a março totalizaria R$ 23,1 bilhões, o equivalente a 3/12 do Orçamento total.
O governo fez o contingenciamento para tentar obter superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país). O percentual representa R$ 30,5 bilhões, sendo R$ 24 bilhões do Governo Central, cujas contas são formadas pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central.
Participam do anúncio da programação orçamentária os ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Planejamento anuncia corte de R$ 4,2 bilhões no PAC
Principal programa de investimentos do governo federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá corte de R$ 4,2 bilhões, anunciou há pouco o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão. Segundo o ministro, será dada prioridade a projetos em fase de conclusão e a ações prioritárias para impedir que obras importantes parem.
Simão explicou a composição do contingenciamento de R$ 23,4 bilhões no Orçamento, também anunciado nesta tarde pelo governo. Além dos cortes no PAC, o Orçamento terá o bloqueio de R$ 11 bilhões nas demais despesas discricionárias (não obrigatórias) e de R$ 8,2 bilhões nas emendas parlamentares.
Com o contingenciamento, o orçamento para o PAC caiu de R$ 30,7 bilhões para R$ 26,5 bilhões. A dotação das emendas caiu de R$ 14,8 bilhões para R$ 6,6 bilhões. O valor inclui não apenas as emendas individuais, mas as emendas coletivas e de bancada.
Em relação às demais despesas discricionárias, a dotação passou de R$ 86,7 bilhões para R$ 75,7 bilhões. Desse total, cerca de R$ 12 bilhões virão de mudanças na política do pagamento de precatórios (despesas que a Justiça manda o governo pagar).
Despesas não obrigatórias voltam a níveis de 2009
O contingenciamento (bloqueio de verbas) de R$ 23,4 bilhões fará as despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo voltar a níveis de 2009, disse há pouco o ministro do Planejamento, Valdir Simão. Segundo ele, apesar de menor que no ano passado em valores absolutos, o corte deste ano é mais restritivo.
Com os cortes anunciados, as despesas discricionárias do Poder Executivo em 2016 equivalerão a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Esse é o menor percentual desde 2009 (3,7%). Em 2014, o percentual ficou em 4,6% e, em 2015, em 3,9%.
No ano passado, o governo contingenciou cerca de R$ 80 bilhões do Orçamento, montante quase quatro vezes maior que o anunciado neste ano. No entanto, segundo Simão, como o Orçamento de 2016 partiu de um cenário mais realista, o valor absoluto do corte ficou menor.
O ministro ressaltou que, em 2015, o governo empenhou (autorizou) R$ 235,2 bilhões de despesas discricionárias. Neste ano, o valor destinado aos gastos não obrigatórios ficou em R$ 233,4 bilhões, diferença de R$ 1,9 bilhão. “O importante a destacar é que a verba disponível para 2016 ficou menor que em 2015, embora o Orçamento deste ano tenha partido de um cenário menor de receitas”, afirmou.
Se forem levadas em conta as despesas dos Poderes Legislativo e Judiciário, o Orçamento de 2016 destina R$ 115,8 bilhões para os gastos discricionários. O valor é o menor desde 2011 (R$ 112,5 bilhões).
(Fonte: Agência Brasil)
