Quase 60 mil servidores foram demitidos em Minas Gerais pela Lei 100. A informação foi publicada no site da Imprensa Oficial de Minas Gerais (www.iof.mg.gov.br) em uma edição extra, com data retroativa ao dia 31 de dezembro de 2015.
Leia o comunicado oficial divulgado pelo Governo do Estado: “Cumprindo a determinação do Supremo Tribunal Federal, o Governo do Estado de Minas Gerais publicou em edição extra do “Diário Oficial do Estado de Minas Gerais”, de 31 de dezembro de 2015, a lista dos desligamentos relativos aos servidores que foram efetivados pela Lei Complementar Nº 100/2007. Foi publicado o desligamento de 67.221 cargos, o que corresponde a 59.412 servidores. O número de cargos não corresponde exatamente ao número de servidores, uma vez que há carreiras que podem acumular mais de uma admissão.
Desse total de servidores é preciso diminuir 1.481, que equivale ao número daqueles que já têm condições de aposentadoria por invalidez, mas cujos atos de aposentadoria não foram ainda publicados. Assim sendo, seus nomes não foram retirados da listagem de desligamentos. Portanto, com o ajuste desses casos, o número de desligamentos será reduzido para 57.931 servidores. Esse total envolve todos os servidores do Estado atingidos pela inconstitucionalidade da Lei 100, sendo que 97% deles são vinculados à Secretaria de Estado de Educação.
Esses dados vão sofrer alterações porque há pedidos de aposentadoria protocolizados até 31/12/15 e que ainda estão sob análise.
O Governo do Estado de Minas Gerais informa que servidoras que estão em licença maternidade foram desligadas, mas têm seu direito constitucional preservado. Assim vão receber seus vencimentos normalmente até o quinto mês após o parto. As servidoras que estão grávidas também terão seus direitos preservados e vão receber seus vencimentos durante toda a gestação e até o quinto mês após o parto. Será editada uma orientação específica para que a servidora grávida informe ao órgão ao qual está vinculado a sua gravidez.
Todos os servidores desligados em função da inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 terão assegurados o direito regular de acesso do Ipsemg Saúde até 10 de fevereiro. O Governo de Minas Gerais está promovendo estudos para estender a assistência médica para além dessa data, por meio de um projeto de lei específico a ser enviado oportunamente à Assembleia Legislativa.”, diz a nota oficial.
Lista com todos os nomes
A lista com todos os nomes está disponível no site www.iof.mg.gov.br.
Dúvidas
Já está no ar o hotsite www.lei100.educacao.mg.gov.br, em que as principais dúvidas sobre o tema serão abordadas visando à adequada orientação dos servidores.
Boa tarde. Queria tirar uma dúvida: sou do concurso de 2011 ou 2012, fiz para o cargo de Atb nao passei dentro das vagas divulgadas pelo edital mas, Estou na lista de espera. Gostaria de saber se essa lista vai ser sgseguida para da posse com a saída desses da lei 100?
Gostaria de saber se o concurso que fiz no ano de 2001, para serviços gerais ainda tem alguma validade.