A Penitenciária de Teófilo Otoni (Vale do Mucuri) foi palco, na madrugada da última segunda-feira (12/10/15), de uma rebelião que resultou em mortes e fugas. Para apurar as condições de funcionamento do local que teriam levado ao problema, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitou a unidade prisional nesta quinta-feira (15). O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), disse que a rebelião teria sido causada por decisões equivocadas da Secretaria de Estado da Defesa Social na transferência de presos. O deputado João Leite (PSDB) também participou da visita.
A rebelião teria começado por volta de 3h15 e foi contida no início da manhã, por volta de 9h30. De acordo com o diretor da unidade prisional, Ademilson Jardim, não houve confronto direto entre os agentes penitenciários e os presos. As mortes de três dos detentos teriam sido causadas por brigas entre eles. Houve, ainda, a fuga de 16 presos. A rebelião teria sido contida com a chegada da Polícia Militar, que ajudou nas negociações. Algumas celas foram quebradas, tiveram colchões queimados e grades quebradas. Depois do problema, o governo teria determinado a transferência de 51 presos. Desses, 36 já não estão no local e os demais aguardam a realocação.
A unidade prisional existe há 35 anos e foi construída para abrigar condenados em regimes aberto e semiaberto. O presídio segue o modelo agrícola, tem capacidade para 300 presos, 180 dos quais trabalham na própria unidade e 150 deles estudam, sendo dois em curso universitário. De acordo com o diretor, depois de uma rebelião em unidade prisional de Governador Valadares (Vale do Rio Doce), 37 detentos de lá teriam sido enviados para Teófilo Otoni. Semanas depois, mais dez presos dessa unidade, assim como outros de Ipatinga (Região Metropolitana do Vale do Aço), também chegaram ao local. Presos do regime fechado, aos quais a penitenciária de Teófilo Otoni não teria condições de receber, eles teriam causado instabilidade na rotina, que acabou culminando na rebelião.
“Houve falha do Estado na transferência dos presos”, disse o deputado Sargento Rodrigues. Para ele, a Secretaria de Defesa Social não teria feito a adequada análise do perfil dos presos e dos presídios antes de terminar a transferência. “A responsabilidade é da secretaria”, reiterou. O parlamentar disse, ainda, que o local tem estruturas de paredes, grades e muros frágeis, que facilitam fugas. Ele destacou a falta de equipamentos adequados para o trabalho dos agentes penitenciários, que também estariam com baixo efetivo no local. No dia da rebelião, apenas 15 agentes estariam trabalhando.
Imagens
O diretor da unidade prisional disse ter ordens da Secretaria de Defesa Social para não permitir que fossem feitas imagens na penitenciária. Os parlamentares, assim como todos os assessores, puderam circular pelo local e conversar com os presos, mas as equipes de filmagem e fotografia não puderam registrar as imagens.
O deputado Sargento Rodrigues reclamou da falta de transparência do governo. “Essas imagens seriam usadas para subsidiar o relatório da visita, faz parte do nosso trabalho no Poder Legislativo, que deve fiscalizar o Executivo”, disse.
Comissão verificou as condições de trabalho do efetivo lotado no presídio, a estrutura do local e as soluções de logística adotadas depois da rebelião – Foto: Guilherme Dardanhan / ALMG
Nota da Seds sobre a Penitenciária de Teófilo Otoni
Sobre o acesso de profissionais da imprensa e parlamentares às unidades da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi)/Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e do procedimento adotado durante a visita de integrantes da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa à Penitenciária de Teófilo Otoni nesta quinta-feira, 15/10:
Os estabelecimentos prisionais são áreas de segurança e por isso o acesso de pessoas estranhas ao serviço é limitado, até para assegurar a integridade física das mesmas. A produção de imagens de áreas de segurança (celas, pátios, corredores, galerias, guaritas, muralhas, etc.) das unidades prisionais é proibida pela Seds há vários anos, como pode ser fartamente documentado, considerando o risco de tais imagens serem utilizadas por criminosos para arquitetar fugas, resgates, rebeliões, etc. Na visita de integrantes da Comissão de Segurança Pública da ALMG, o acesso a todas as dependências da unidade, aos presos e aos servidores foi prontamente franqueado, considerando as prerrogativas dos parlamentares. A entrada de equipamentos de gravação de vídeo e áudio foi impedida pelas razões expostas acima;
Sobre o quadro de agentes de segurança penitenciários na Penitenciária de Teófilo Otoni:
A Penitenciária de Teófilo Otoni tem uma das mais baixas lotações entre as unidades administradas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi)/Seds em relação ao número de vagas. Assim já era no dia da rebelião, quando havia um excesso de 10% em relação à capacidade, ao passo que a média da Suapi é da ordem de 80% de excesso, situação que foi herdada pela atual gestão, que assumiu em janeiro de 2015. Portanto, não há déficit grave de agentes em Teófilo Otoni;
Sobre a transferência de presos do Presídio de Governador Valadares para a Penitenciária de Teófilo Otoni:
Quando ocorreu a rebelião no Presídio de Governador Valadares, havia cerca de 800 presos no estabelecimento, que foi completamente destruído pelos rebelados. Não havia condições de mantê-los na unidade e por isso quase todos foram transferidos para várias unidades da Suapi no Estado, numa operação inédita em termos de número de presos movimentados num mesmo dia. A Penitenciária de Teófilo Otoni, apesar da proximidade geográfica e de estar com baixa lotação em relação à média, não foi a que recebeu o maior quinhão de transferidos. Por sinal, unidades que receberam um número bem maior de presos originários de Governador Valadares e que já operavam com um excedente elevado de lotação não tiveram problema algum de disciplina até o momento. Um exemplo é o Ceresp Juiz de Fora. Portanto, não há nenhuma relação entre a rebelião de Teófilo Otoni e a chegada de transferidos de Governador Valadares.
Recuperação da capacidade operacional da Penitenciária de Teófilo Otoni:
A Seds acrescenta que os danos materiais provocados pela rebelião no Penitenciária de Teófilo Otoni foram relativamente baixos e que já está planejando os reparos necessários para que a unidade recupere a plena capacidade de custódia de presos, como já fez em 2015 no Presídio de Lagoa da Prata e está fazendo em Governador Valadares.
Sobre verba de manutenção da Penitenciária de Teófilo Otoni:
Sobre verba de manutenção da Penitenciária de Teófilo Otoni, a Seds esclarece que o repasse é padrão para todas as unidades da Suapi, com faixas de valores que se relacionam com o número de vagas para presos. A Seds esclarece que a verba de manutenção nada tem a ver com as grandes despesas das unidades, como contas de água, luz, alimentação de presos e servidores, etc., que são pagas à parte pela Secretaria.
(Fonte: ALMG / SEDS)
