A Secretaria de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) inicia, na próxima semana, uma série de visitas técnicas aos municípios que receberão capacitação para elaborar e revisar seus Planos Diretores Municipais.
Nesta primeira fase, os municípios de Monte Azul, Mato Verde, Francisco Sá, Salinas, Capitão Enéias, Guaraciama, Bocaiúva, Engenheiro Navarro e Várzea da Palma, no Norte de Minas, que assinaram Termo de Cooperação com a Sedru, serão informados sobre os termos dessa parceria, sobre a importância e o conteúdo do Plano Diretor e vão conhecer todo o cronograma e metodologia da capacitação e mobilização, que será definida junto com cada município.
Em uma segunda etapa, será discutida a forma de inserção popular no processo de construção dos instrumentos de planejamento e regulação urbana. Deverão ser realizadas audiências públicas para validação e apresentação do Plano à sociedade, por meio do envolvimento dos Conselhos, sociedade civil, academias, entidades de classe, empresários, ONG’s, etc.
“Vamos fazer um mapeamento da situação de cada município, ouvir as suas demandas e auxiliá-los a elaborar um Plano Diretor Participativo, adequado à sua realidade, pactuado com a sociedade e que atenda às suas reais necessidades”, salienta o secretário Tadeu Martins Leite.
Para o secretário, o principal benefício desta parceria é o fortalecimento do conhecimento local sobre uso e ocupação do solo, saneamento, mobilidade, habitação, que serão potencializados na elaboração e execução dos planos. “A proposta da Sedru é de fixar o conhecimento técnico sobre a Política Urbana nas administrações municipais, o que vai garantir que ela seja efetivamente implementada”, afirma.
As visitas técnicas começam pela cidade de Monte Azul e Mato Verde (22/9) e seguem para Salinas (23/9), Francisco Sá e Capitão Enéias (24/9), Guaraciama (28/9), Bocaiuva e Engenheiro Navarro (29/9), e por fim, Várzea da Palma (30/9).
Plano Diretor
A Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) estabelece o Plano Diretor como um instrumento obrigatório para municípios que tenham mais de 20 mil habitantes e que integrem regiões metropolitanas, que estejam em áreas de interesse turístico e que sejam atingidos por empreendimentos causadores de impacto ambiental.
Dos municípios mineiros que tem obrigatoriedade do Plano alguns não o fizeram e outros precisam de revisão, uma vez que o Estatuto da Cidade estabelece que os Planos Diretores devem ser revisados num prazo de 10 anos, e que o prefeito que não cumprir a determinação legal incorre em improbidade administrativa. (Agência Minas)