Várias entidades de defesa do consumidor estão se unindo para enviar uma representação à Procuradoria Geral da República contra as operadoras de telefonia celular, que estariam ferindo o Marco Civil da Internet. Vivo, Claro, Tim e Oi se juntaram para tentar impedir a comunicação por áudio em aplicativos de celular, como o WhatsApp. Os usuários têm utilizado mais a comunicação pela internet e, consequentemente, gastado menos com as ligações tradicionais.
Uma das entidades contrárias às operadoras é a Proteste, que criou uma petição online para mobilizar os clientes das telefônicas contra a restrição dos direitos. A campanha se chama “Não calem o WhatsApp”.
Desta vez, o lobby das operadoras não deve ser suficiente para derrubar o áudio nos aplicativos. Esta é a opinião do advogado Luiz Felipe Silva Freire, presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB-MG. Para ele, as empresas não podem atribuir uma possível queda de receita à utilização dos aplicativos.
“O aplicativo utiliza um recurso que é a banda de internet. É diferente do recurso utilizado pelas operadoras de telefonia, que é via radiofrequência, via antenas de telefonia. O próprio Marco Civil (da internet) já estabelece a proibição de diferenciar o tráfego na rede. Ou seja, as operadoras não podem sequer verificar se o usuário está usando aquilo ali para assistir um vídeo, para fazer uma ligação de voz ou para checar um email. E garante a privacidade, então, não pode nem sequer ver o conteúdo do que aquele usuário está navegando”, explicou.
Luiz Felipe Silva Freire lembra que o Brasil atravessa uma crise econômica e que é normal que as pessoas busquem opções mais em conta. “Não há como ela (operadora) fazer essa previsão (prejuízo com aplicativos), até mesmo porque nós estamos em tempos de crise. Então, é comum que as pessoas deixem de usar telefones, evitem fazer ligações longas. Todo mundo está com o serviço reduzido, inclusive as telefônicas. Não porque isso seja em razão do uso de aplicativos”, ponderou o advogado.
(Fonte: Rádio Itatiaia)
