O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil em face do Supermercado Coelho Diniz pela não concessão de vales-transportes aos seus empregados. Além dos pedidos de cumprimento da lei, foram requeridas indenizações coletivas que superam os R$ 12 milhões. O MPT ainda obteve, na Vara do Trabalho, liminar determinando que os supermercados da rede Coelho Diniz paguem o vale transporte aos seus empregados, abstendo-se, ainda, de pressionar os trabalhadores para que renunciem ao direito.
O valor foi determinado pela Justiça a partir de uma ação civil movida pelo próprio Ministério Público do Trabalho, após denúncia formalizada pelas seguintes instituições: Sindicato dos Empregados no Comércio de Governador Valadares (SECOM-GV), Sindicato dos Empregados no Comércio de Timóteo (SECTEO), Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Manhuaçu (SINTRACOM), Sindicato dos Empregados no Comércio de Teófilo Otoni (SECTO) e Sindicato dos Empregados no Comércio de Caratinga e Inhapim, e ainda de vários empregados do próprio Coelho Diniz, que procuraram ajuda junto aos sindicatos.
“A empresa foi autuada em R$ 12 milhões pelo cometimento da falta do não fornecimento do vale transporte aos seus funcionários. Um direito do trabalhador. Costumamos orientar as empresas que o vale transporte é devido, mas, quando há o descumprimento temos que intervir, buscar formas que a empresa faça cumprir seus deveres”, afirmou a vice-presidente do Sindicado do Empregados no Comércio de Teófilo Otoni, Maria Diva Gomes.
De acordo com o SECTO, a ‘manobra’ movida pelo Coelho Diniz também atingiu os funcionários de Teófilo Otoni. De posse da denúncia, o Ministério Público orientou a apuração da infração, também registrada em outras cidades do Vale do Rio Doce e Vale do Aço.
“A denúncia partiu de Governador Valadares, e o Ministério Público nos pediu para verificarmos a situação junto aos trabalhadores de Teófilo Otoni. O pedido foi estendido a todas as cidades onde existem estabelecimentos comerciais da rede Coelho Diniz. Foi pedido para que todos os sindicatos verificassem a veracidade do fato. Como foi apurado, pudemos constatar que o vale transporte não é concedido pelo Coelho Diniz aos seus funcionários na cidade. O Ministério Público nos pediu uma resposta, que foi dada, prova disso foi autuação do supermercado. Até o momento não há parecer da empresa e ainda não fomos procurados pelos seus representantes. Estamos atentos à situação, com o setor jurídico do sindicato, que está acompanhando o caso para que o direito dos trabalhadores sejam mantidos e situações como esta não voltem a ocorrer”, afirmou Diva Gomes.
A vice-presidente do SECTO salientou ainda que as denúncias recebidas no sindicato são apuradas. Na sequência, os dirigentes e departamento jurídico do sindicato buscam resolver o impasse. Quando não há consenso com a empresa, é necessário buscar outros meios, como o Ministério do Trabalho e o Ministério Público, afirmou Diva Gomes.
“As empresas têm que cumprir com seu dever, que é o de promover o direito do trabalhador. É preciso que os trabalhadores procurem seu representante legal, neste caso específico, o Sindicato dos Empregados no Comércio. Os trabalhadores podem nos procurar, pois entraremos em contato com a empresa tentando resolver. Também é possível fazer a denúncia anônima. Nela não identificamos o denunciante, até mesmo para ele não sofrer represálias. Se houver casos similares (ao do Coelho Diniz), podem denunciar, pois é através dessa queixa que nós saberemos se a empresa não está fornecendo vale transporte ou qualquer outro direito. Hoje em dia sabemos que existem empresas que sequer assinam a carteira de trabalho do funcionário. Para tomarmos as providências, é necessário que haja a denúncia”, finalizou a sindicalista.
Como pautado pela ética jornalística, diretores ou/e representantes da rede de Supermercados Coelho Diniz foram procurados, no entanto, não foram encontrados para falar sobre o assunto à reportagem. O periódico deixa o espaço aberto para notas/esclarecimentos da empresa sobre o assunto desta matéria.
(Fonte: Diário de Teófilo Otoni)