O governo britânico defendeu nesta quarta-feira (10) na Corte Europeia de Direitos Humanos, sua decisão de não julgar e processar nenhum policial envolvido na morte do brasileiro Jean Charles de Menezes, morto a tiros em julho de 2005 em Londres ao ser confundido pela polícia com um terrorista.
A audiência na corte, localizada em Estrasburgo, na França, ocorreu uma semana após o primeiro-ministro britânico, David Cameron, reiterar seu plano de limitar a autoridade da Corte Europeia de Direitos Humanos como parte de uma ampla revisão das relações do Reino Unido com as instituições europeias.
Em 2007, a Polícia Metropolitana de Londres foi considerada culpada por “falhar em prover pela saúde, segurança e bem-estar de Jean Charles de Menezes” e foi multada em US$ 270 mil. A instituição também pagou uma quantia não especificada à família da vítima, mas nenhum policial foi processado e julgado individualmente.
“Não há dúvidas de que a morte deveria ter sido evitada. Nenhuma pessoa inocente deveria perder sua vida por causa do terrorismo”, disse Claire Montgomery, advogada que representa o governo britânico.
Entretanto, ela também afirmou que diversos procedimentos judiciais concluíram que não havia evidências suficientes para julgar nenhum indivíduo – nem os dois policiais que atiraram na vítima nem pessoas de cargos superiores.
“Eu não sei que outras evidências são necessárias: quando ele foi morto, meu primo não foi capaz de se mover, atiraram sete vezes na cabeça dele. Esse é um uso extremamente excessivo da força”, comentou Vivian Figueiredo, prima de Jean Charles.
Um veredicto não é esperado até o final do ano. Se o Reino Unido perder o caso, provavelmente terá de revisar suas políticas de julgamento de policiais.
Parentes participam da inauguração do monumento em homenagem a Jean Charles – Foto: Andy Rain/EFE
(Fonte: Dow Jones Newswires / Estadão Conteúdo)
