São destinatários os cidadãos em situação de vulnerabilidade. Na maioria dos casos, não há necessidade de judicialização das demandas, simplificando o processo.
O programa da Defensoria Pública de Minas Gerais Especializada em Saúde oferece benefícios à parcela da população que precisa de apoio para tratamentos de alto risco ou que não têm condições de arcar com os custos na área da saúde.
O diferencial do programa é desafogar o Judiciário – uma vez que a maioria das ações não necessitam de judicialização – e possibilitar maior agilidade aos assistidos e economia aos cofres públicos.
Dentre as principais demandas, destacam-se: pedidos de remédios, dietas especiais, fraldas, próteses, internações, cirurgias e equipamentos médicos. São destinatários do serviço os cidadãos com rendas de até três (pessoal) e cinco (familiar) salários mínimos.
Em média, são realizados, por semana, entre 50 e 60 acolhimentos iniciais e de acompanhamentos processuais. O atendimento é todo feito dentro da Defensoria Pública de Minas Gerais. Os farmacêuticos (cedidos pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria de Estado de Saúde) atendem dentro da unidade da DPMG, o que agiliza os processos.
Não existe um prazo determinado, mas em média, após a entrega de toda a documentação necessária, os assistidos já saem do órgão com o encaminhamento formal do qual necessita, por exemplo, uma receita de medicamentos aprovada pela DPMG.
No caso mais complexos em que os pedidos precisam ser judicializados, são decorridos entre 45 e 60 dias até a conquista do benefício.
De acordo com a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, o serviço possibilita uma redução de 25% dos processos encaminhados ao Judiciário e, em 2014, houve uma economia de R$ 107 milhões na atuação extrajudicial. Segundo ela, o dado foi informado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) durante a III Conferência de Controle Externo do TCE, realizada neste mês, que abordou o controle de qualidade na saúde.
Christiane também enfatiza o processo simplificado do programa Defensoria Especializada em Saúde. “Este é um serviço que tem um trâmite mais simples, pois não temos que juducializar as ações. No processo simplificado ganham os assistidos e os cofres públicos, do qual também são beneficiários os cidadãos”, explica a defensora pública-geral.
O serviço é realizado por meio do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Defensoria Pública, o Estado de Minas Gerais e o município de Belo Horizonte, para buscar soluções extrajudiciais às demandas de saúde pública.
Vale observar que pedidos relacionados aos casos de câncer, hanseníase e AIDS, são de competência da Defensoria Pública da União, uma vez que estas doenças possuem programas específicos do Governo Federal.
Em 2014 foram realizados 8.987 atendimentos e, no primeiro trimestre de 2015, 4.198 atendimentos, só em Belo Horizonte. O atendimento da saúde também é feito em diversas comarcas, das 103 onde existem Defensorias instaladas.
Atendimento
Para o primeiro atendimento é necessário portar os documentos pessoais (Carteira de Identidade e CPF), comprovantes de renda e residência e o pedido médico referente ao objeto da ação.
A Defensoria Especializada na Saúde atende de segunda a quinta-feira, a partir das 13 horas, com distribuição de senhas pela manhã, na Unidade I da DPMG (Rua Bernardo Guimarães, 2640. Bairro Santo Agostinho).
No site da DPMG (www.defensoria.mg.gov.br) estão disponíveis informações sobre horário de atendimento e documentação necessária. Outras informações mais detalhadas devem ser buscadas pessoalmente, na sede da Instituição. (Agência Minas)
