Segundo denúncia, vereadora é chefe de gabinete em Morro do Pilar. Promotor diz que legislativo não pode acumular cargo comissionado.
O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar uma denúncia de que a vereadora da cidade de Santana do Paraíso, Cláudia Rodrigues Lage (PMN), estaria acumulando funções. A parlamentar também seria chefe de gabinete da Prefeitura de Morro do Pilar, cidade que fica a 300 quilômetros de Santana do Paraíso.
Vereadora Cláudia Lage foi denunciada ao ministério público – Foto: Divulgação
O promotor de Ipatinga Fábio Finotte, que está investigando o caso, afirmou nesta segunda-feira (30/03) que recebeu alguns documentos de uma moradora de Santana do Paraíso, denunciando a vereadora.
Finotte diz que o MP já pediu informações para Prefeitura de Morro do Pilar, e também para Câmara de Santana do Paraíso, referente às funções ocupadas pela parlamentar.
“Recebemos recentemente a denúncia contra a vereadora e estamos apurando, mas adianto que quem ocupa cargos no legislativo não pode acumular nenhum outro cargo comissionado, nem em sua cidade de origem e em nenhum outro lugar. Se esse for verdadeiramente o caso da Cláudia, ela está violando explicitamente a lei. Para exercer a função comissionada, é necessário licenciar”, explicou o promotor.
A denúncia foi assinada pela moradora de Santana do Paraíso, Silvia Cristina Santos, que encaminhou no mês de março para promotoria uma série de documentos que comprovariam a veracidade dos fatos.
Segundo a denunciante, a vereadora estaria apenas frequentando as sessões do legislativo paraisense e recebendo o salário mensal, além de também ser remunerada como chefe de gabinete.
“Com o acúmulo de funções, a vereadora não está prestando bons serviços ao município. Existem poucos projetos de lei assinados por ela, além de não ter tempo de fiscalizar o Executivo, que é função dela. Outra indignação é o fato de Cláudia nem morar em Santana do Paraíso, e os filhos dela já estão estudando em uma escola de Morro do Pilar”, argumenta Silvia.
Silva diz ainda que a parlamentar tomou posse como chefe de gabinete em dezembro de 2014, mas que antes disso ela já trabalhava no Executivo de Morro do Pilar, como assessora de um programa de assistência social da cidade.
“Cláudia vem à cidade de Santana do Paraíso a passeio. A casa dela já está até alugada. O marido da vereadora também está trabalhando na prefeitura de Morro do Pilar como secretário de obras. A vida dela não é mais aqui”, finalizou.
Problemas Judiciais
Segundo o promotor, a parlamentar já responde por processo de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Cláudia teria sido apontada pelo MP por desvio de recursos na área da assistência social do município, na ocasião em que a mesma era titular na secretaria de assistência social na gestão do ex-prefeito Joaquim Correia, o Kim.
Se condenada nesta ação, a vereadora poderá perder os seus direitos políticos e ter que ressarcir o dano causado aos cofres públicos de Santana do Paraíso, em um valor de cerca de R$ 145 mil.
A parlamentar confirmou ao G1 que exerce as duas funções. Segundo Claudia Lage, ela entende que não há conflito de interesses, já que cumpre os horários nos dois lugares, e não deixa de cumprir as duas funções.
“Vou aguardar os trâmites da Justiça e recorrer enquanto estiver no meu direito. Vou esperar a decisão judicial a acatar o que for determinado. Não agi de má fé, e existem casos semelhantes em outros estados, o que me serviu de exemplo.”
Quando ao fato de não morar mais em Santana do Paraíso, a vereadora afirma que possui residência na cidade, mas também tem uma casa em Morro do Pilar, onde os filhos moram, e podem ficar perto do marido.
Moradora de Santana do Paraíso denunciou vereadora ao ministério público – Foto: Divulgação
(Fonte: Inter TV dos Vales)
