Depois de polêmica entre entidades médicas e governo sobre a idade adequada para a mulher começar a fazer mamografia, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (25/03/2015) o Projeto de Decreto Legislativo 1442/14, que libera o exame para mulheres entre 40 e 49 anos com recursos do governo federal.
Desde 2009 a Lei 11.664 prevê que toda mulher a partir dos 40 anos tem direito à mamografia com recursos federais. Porém, em 2013 a Portaria 1.253 do Ministério da Saúde alterou esta lei, priorizando a faixa etária entre 50 e 69 anos para fazer o exame, e impondo dificuldades para quem tem entre 40 e 49 anos. O decreto aprovado hoje quer retomar a validade integral da lei de 2009.
Em discussão sobre o tema na Câmara ano passado, o Ministério da Saúde apresentou estudo apontando que diagnóstico precoce em mulheres com menos de 50 anos não altera o tempo de vida da paciente. Porém, a presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), Maíra Caleffi, diz que os estudos da pasta são ultrapassado e não se referem à realidade brasileira.
As entidades médicas defendem que uma quantidade significativa de casos de câncer acontecem entre os 40 e 49 anos e que, portanto, o exame para detecção precoce deve ser uma ferramenta para que o tratamento tenha mais efeito.
Maíra defende que a restrição estipulada pelo Ministério da Saúde foi um retrocesso para a saúde pública que pode ser corrigido pelo poder legislativo. “A Femama avalia que a conquista das mulheres pelo direito de fazer a mamografia a partir dos 40 vinha sendo muito positivo para aumentar a detecção precoce do câncer de mama e aumentar as chances de cura. Não podíamos aceitar esse retrocesso”, defendeu.
O projeto ainda vai passar por votação no Senado Federal. (Agência Brasil)
