Secretário apresenta relatório de atividades e diz que espera regularizar repasses de recursos até abril.
A universalização dos programas de saúde, a regionalização das redes de atenção e a organização do processo de atenção especializada em cada região do Estado. Essas são as três questões que vão nortear o trabalho da Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com o secretário Fausto Pereira dos Santos. As informações foram apresentadas durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (19/3/15).
Segundo Santos, no processo de transição entre a gestão passada e o atual governo, diagnosticou-se uma pulverização dos programas existentes na secretaria e a fragmentação dos recursos alocados. “Ou você tem dinheiro de menos ou programas de mais. Nossa perspectiva é vermos qual a melhor estratégia para que os mineiros possam ter acesso ao conjunto dos programas”, afirmou.
Apesar dessa fragmentação, o secretário afirmou que o compromisso do governo é de dar continuidade aos programas em andamento. Santos também explicou que as dificuldades no processo de transição têm levado a alguns desequilíbrios nesses programas, como por exemplo nos repasses financeiros. “O desafio desse primeiro quadrimestre é conseguir atravessar esse conjunto de crises tendo o mínimo de impacto possível”, disse. Em entrevista, o secretário afirmou que a expectativa é de que a regularização dos repasses seja concluída até abril.
Sobre a necessidade de regionalização das redes de atenção, o secretário disse que há uma dificuldade de se definir de forma concreta cada região do Estado, o que faz com que existam hospitais de pequenos porte com grandes dificuldades.
No que se refere à atenção especializada, Santos afirmou que a ideia é organizar todo esse processo em cada região, utilizando as capacidades instaladas que já existem. “A proposta dos centros de especialidades tem uma grande possibilidade”, disse.
Secretaria apresenta relatório sobre execução de programas
Representantes da Secretaria de Saúde apresentaram dados detalhados sobre vários programas do governo e suas ações, especialmente no que se refere à sua execução (física e orçamentária), entregas e dificuldades encontradas, no período de janeiro a dezembro de 2014. A Lei Complementar Federal 141, de 2012, determina que a secretaria apresente à Assembleia um relatório quadrimestral de seus programas.
As duas ações que compõem o Programa de Assistência Farmacêutica tiveram desempenho abaixo da média. A estruturação física da Rede Farmácia de Minas, por exemplo, teve um percentual de entrega de 2% e apenas 22% dos recursos previstos para a ação foram gastos. Entre os problemas encontrados no programa, a secretaria apontou a falta de políticas motivacionais para a fixação de farmacêuticos nos municípios.
No que se refere ao programa Saúde em Casa, um dos destaques é ampliação da estrutura da atenção primária. Nessa ação, tanto o desempenho físico (o que foi entregue em relação ao que estava programado) quanto o orçamentário (o que foi gasto dentro dos recursos previstos para a ação) ficaram abaixo da meta, alcançando um percentual de 43%.
Por outro lado, na ampliação da cobertura populacional do Programa Saúde da Família (PSF), tanto a execução física quanto a orçamentária ficaram acima da meta, alcançando índices de 114% e 74%, respectivamente. Entre as principais entregas do programa, estão a construção de 43 novas unidades básicas de saúde e 5.014 equipes de PSF em funcionamento. No que se refere às dificuldades encontradas, o relatório destacou a lentidão dos parceiros municipais para execução das obras, política de atenção primária insuficiente para atender as necessidades da população e subfinanciamento da atenção primária pelo Estado.
No Programa de Redes Integradas, ações como o atendimento às urgências e emergências, atenção à saúde da população idosa, às gestantes e crianças e à saúde de pacientes com hipertensão e diabetes tiveram bons resultados, com índices de entrega de 116%, 100%, 93% e 83%, respectivamente.
Nesse programa, foram repassados recursos para a implantação de 107 centros de atenção psicossocial, 20 serviços residenciais terapêuticos, nove equipes de consultório de rua e 32 centros de alta complexidade em oncologia. Também foram realizadas mais de 653 mil mamografias, com cerca de 116 mil de mulheres atendidas pelos mamógrafos móveis. Entre as dificuldades estão os atrasos no pagamento de custeio dos pontos de atenção e financiamento insuficiente dos serviços, além de recursos humanos insuficientes para a oferta de um padrão de excelência nas ações.
A ação de aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos de alto custo do Programa de Saúde Integrada ficou acima da meta, com índice de execução de 115%. Em contrapartida, a mesma ação destinada aos medicamentos básicos obteve o pior resultado do programa, com índice de 61%.
No Programa de Atenção à saúde, os piores resultados ficaram a cargo das ações de fortalecimento da política de transplantes no estado, com índice de execução física de 0%. Entre as principais entregas estão o repasse de recursos para a atenção primária à saúde bucal para 661 municípios, em 46 centros de especialidades odontológicas, e o benefício de 181 unidades prisionais com ações de capacitação para os profissionais de saúde e de entrega de medicamentos.
Entidades de classe cobram melhores condições para profissionais da saúde
O presidente do Conselho Regional de Medicina, Itagiba de Castro Filho, considerou que há um “desabastecimento” em praticamente todos os serviços que prestam atendimento pelo SUS. Nesse sentido, ele reforçou a necessidade de implantação de uma carreira para os profissionais da saúde que atuam pelo SUS. Ao falar sobre a gravidade da situação da saúde, ele afirmou que o conselho recebe inúmeras denúncias contra médicos, bem como solicitações do Ministério Público para fiscalização dos hospitais.
A discussão sobre a carreira de todos os profissionais da área da saúde também foi enfatizada por Renato Barros, representante do sindicato dos trabalhadores da categoria, o SindSaúde. “Temos jornadas estressantes e adoecimento dos profissionais”, disse.
Carreira – A defasagem na carreira dos profissionais da saúde também foi apontada com preocupação pelos deputados. O deputado Doutor Jean Freire (PT) falou não apenas sobre a necessidade de melhoria da carreira dos médicos, mas de todos os profissionais da área, bem como da saúde desses profissionais.
Nesse sentido, o deputado Antônio Jorge (PPS) apresentou um requerimento para que a comissão discuta os planos de carreira de todos os profissionais do SUS. Ele ainda mencionou que, apesar do “flagelo de custeio” do SUS, vê com otimismo o fato de o sistema se consolidar cada vez mais como um patrimônio da população.
A deputada Ione Pinheiro (DEM) também defendeu a implementação de melhores salários para os médicos e lamentou a distribuição desigual de recursos para a saúde, que sobrecarrega o orçamento dos municípios.
Deputados apontam falta de recursos para o SUS
O presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), considerou que o principal problema do SUS reside na tabela que estabelece os valores pagos pelos procedimentos médicos. Segundo ele, além de alguns pagamentos estarem atrasados, os valores pagos aos profissionais estão defasados. O parlamentar exemplificou que há mais de 15 anos são pagos pela consulta médica R$ 10. Ainda de acordo com ele, para o hemograma completo, o SUS paga, após quase 90 dias no exame, R$ 4,11; por um eletrocardiograma, seriam pagos R$ 5,15; para o atendimento de psicoterapia, o profissional receberia R$ 2,55, e, no caso do parto normal, seriam pagos ao hospital R$ 267,60 e para a equipe de profissionais, R$ 175.
O deputado Arlen Santiago também questionou o baixo valor dos gastos per capita com saúde no País. Segundo ele, o teto per capita em Minas Gerais é de cerca de R$ 188, sendo que cerca de 15 Estados no País receberiam mais recursos. Por fim, o parlamentar criticou o fato de as prefeituras arcarem com a maior pare dos gastos com a saúde.
Para a deputada Marília Campos (PT), não é mais possível conviver com um modelo de saúde que concentra os equipamentos públicos na capital do Estado. Segundo ela, isso sobrecarrega os atendimentos feitos pelos hospitais em Belo Horizonte e deixa em defasagem as cidades do interior. Ela também criticou a existência de um projeto de saúde que não define de forma clara as atribuições de cada ente da federação, sobrecarregando as responsabilidades do município.
O deputado Ricardo Faria (PCdoB) ressaltou a importância de se entender a “vocação assistencial” de cada região, para que não haja conflito na distribuição de recursos.
O deputado Calos Pimenta (PDT) falou sobre as dificuldades vividas pelos hospitais regionais. Ele lembrou da situação dos hospitais de Montes Claros (Norte de Minas), que, segundo ele, estão no limite, pois não conseguem mais atender a população dos municípios da região. “Estamos vivendo o caos na saúde”, alertou.
O deputado Léo Portela (PR) questionou as perspectivas do governo para o programa Aliança pela Vida, de tratamento de dependentes de álcool e drogas, em parceria com comunidades terapêuticas. Ele disse que há alguns meses o pagamento dos recursos para o programa estão em atraso e as comunidades terapêuticas estão em vias de fechar. Na sua avaliação, o programa foi um avanço, e já beneficiou 5 mil pessoas, com a adesão de 44 municípios e 73 comunidades habilitadas.
Os problemas de repasse de recursos para o programa, de acordo com o secretário da saúde, também seriam reflexo da atual fase de transição de governo e ajuste financeiro.
(Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
