A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (14), por unanimidade, a reclassificação do canabidiol como medicamento de uso controlado e não mais como substância proibida. A decisão foi tomada durante reunião da diretoria colegiada na sede da agência, em Brasília.
A maior parte dos diretores da agência ressaltou que não há relatos de dependência relacionada ao uso de canabidiol e que há diversos indícios registrados na literatura científica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades como a epilepsia grave.
Os diretores também ressaltaram que a reclassificação permite que as famílias ajam na legalidade, além de incentivar pesquisas sobre o tema. A Anvisa iniciou a discussão sobre a possibilidade da reclassificação da substância em maio de 2014. Na época, não houve decisão terminativa sobre a questão. Desde então, a agência vem autorizando a liberação de importação do canabidiol em caráter excepcional.
Até o momento, o governo federal recebeu 374 pedidos de importação para uso pessoal. Desses, 336 foram autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela área técnica. Há ainda sete arquivamentos, sendo três mandados judiciais cumpridos, duas desistências e três mortes de pacientes após a entrada do pedido.
Liberação do canabidiol dá qualidade de vida a pacientes
Parentes de pacientes que usam o canabidiol no tratamento de doenças graves, como a epilepsia, comemoraram hoje (14) a reclassificação do produto, que passou de substância proibida para medicamento de uso controlado.
Parentes de usuários do canabidiol comemoram reclassificação – Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil
Katiele Bortoli, mãe de Anny Fisher, disse que a reclassificação representa esperança de qualidade de vida. A filha de Katiele sofre de um tipo grave de epilepsia e tem diversas crises convulsivas quando não usa o canabidiol. “Vocês não têm ideia do que se passa no coração de alguém desesperançoso. Essa reclassificação dá esperança, dá alívio, dá a sensação de que existe uma luz”, afirmou Katiele. Ela ressaltou que não se trata de cura para nenhuma síndrome, mas de esperança de qualidade de vida.
Norberto Fisher, pai de Anny, destacou que não há mais espaço para dúvidas relacionadas à eficácia do canabidiol no tratamento da epilepsia e de outras enfermidades graves. Para ele, a reclassificação da substância foi consequência do apelo social e não representa nenhum tipo de decisão política. “[A decisão da Anvisa] demonstra que o Brasil atingiu maturidade para debater e discutir a reclassificação do uso medicinal da cannabis”.
Júlio Américo Neto, pai de outro paciente, Lorenzo, lembrou que, por causa da vinculação com a maconha, a liberação do canabidiol enfrentou problemas. O filho de Júlio sofre de epilepsia refratária e também usa a substância para conter as crises convulsivas. “A reclassificação é um passo importante. A Anvisa está dando uma contribuição histórica para aliviar o sofrimento de milhares de pacientes com enfermidades tratáveis com a cannabis”, disse Júlio.
Para Júlio Américo, a reclassificação abre caminho para o avanço das pesquisas.
Decisão que simplifica importação em até 40 dias
Apesar da exclusão do canabidiol da lista de substâncias proibidas no Brasil, o processo para importar produtos à base de canabidiol em associação a outras substâncias derivadas da maconha permanece o mesmo e exige autorização excepcional. Mas, de acordo com o diretor-presidente interino da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jaime Oliveira, o procedimento deve ser revisto e simplificado em um prazo de até 40 dias.
“Essa reclassificação [de substância proibida para substância de uso controlado] não muda nada, porque os produtos que são trazidos hoje e importados não contêm apenas o canabidiol, contêm outros canabinoides [derivados da maconha] também – entre eles, o THC, que continua sendo um produto proscrito [proibido] porque gera efeitos psicotrópicos”, explicou.
Ainda assim, Jaime avaliou a decisão da diretoria colegiada da Anvisa como muito importante, uma vez que põe dentro dos parâmetros de discussão técnica e científica um assunto que muitas vezes é influenciado por outras questões, como a legalização da maconha medicinal ou da maconha recreativa.
Para o diretor-presidente, o que mais pesou em todo o debate e motivou a reclassificação foi o fato de o canabidiol não causar dependência, não ter efeitos colaterais e apresentar efeitos terapêuticos potenciais, além de não ter efeitos adversos prejudiciais registrados.
“Essa decisão significa que uma substância entendida como proibida e que estava classificada junto a outras substâncias que geram dependência e efeitos psicotrópicos saiu dessa lista e foi classificada como uma substância sujeita a controle. Uma classificação que estava inadequada foi corrigida. Isso passa uma sinalização para a pesquisa, a sociedade, pacientes e médicos de que a substâncias não pode ser considerada tão nociva e sem efeitos terapêuticos.” (Agência Brasil)
