Em audiência pública, foram denunciadas barragens ilegais que estão comprometendo o afluente do Rio São Francisco.
A construção ilegal de barragens para alimentar pivôs de irrigação no município de Buritis (Noroeste de Minas) está destruindo áreas de preservação permanentes (APAs), secando córregos do Rio Urucuia e provocando o desaparecimento de espécies da fauna e da flora. A denúncia foi apresentada nesta quarta-feira (12/11/14), em audiência pública no município, realizada pelo Comitê de Defesa da Bacia do Rio Urucuia (Comdru). A reunião foi acompanhada pelos deputados do PT, Almir Paraca e Rogério Correia, representando a Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De acordo com a presidente do Comdru, Débora Firmino, a intervenção no meio ambiente está comprometendo a água na região até mesmo para consumo. Segundo ela, quatro córregos e três cachoeiras já estão praticamente secos, em função da redução do volume de água do principal rio da cidade, o Urucuia. Além da redução do volume de água, muitas espécies de animais já não são encontrados mais na região, como tamanduá bandeira, tatu, mutum, jacu, traíra, piau e mandi. “Até piabas e lambaris já desapareceram de nossos mananciais”, denuncia a ambientalista. O Rio Urucuia, que nasce no município de Formosa (GO) e passa por oito cidades mineiras, é um dos principais afluentes do São Francisco.
Débora Firmino afirmou que a água utilizada para a irrigação está consumindo um volume suficiente para abastecer “uma população equivalente a três Belo Horizontes”. Ela lamentou que a situação não é consequência de falta de chuvas e nem de mudanças climáticas. “É ação do homem”.
Agravamento
O representante do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Econômico (Ibradec), Rubens Martins, advertiu para o problema da produção de soja, principal produto agrícola do município, que consome 1,8 mil litros de água para cada quilo cultivado do grão. Segundo ele, toda a soja produzida é exportada para Europa e China, não representando riqueza para a região. “Cada navio de soja exportado, são 1,8 mil navios de água limpa que vão embora”, comparou. Rubens Martins considera que não se gera riquezas com o desaparecimento de rios, represando nascentes ou matando pessoas e animais.
O procurador de Justiça e coordenador das promotorias agrárias, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, estimulou os participantes a lutar pela reforma agrária que, em sua opinião, é fundamental para conter esse tipo de destruição. “O Governo Federal tem que partir para o enfrentamento do latifúndio, considerando-o propriedade ilícita”. O procurador se disse envergonhado com a situação e culpou todas as esferas de poder pela omissão e as forças de direita como responsáveis.
Produtor defende construção de barragens
O representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Buritis e região e da Federação da Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), Carlos Alberto de Oliveira, defendeu a construção das barragens e minimizou a responsabilidade dos produtores no problema. Segundo ele, as barragens são licenciadas e foram construídas dentro de orientações técnicas e científicas. “A barragem é um procedimento rural importante, interessante e necessária para a reserva de águas”, defendeu.
Oliveira afirmou que a falta de chuvas é um fator crítico para a situação atual de Buritis e ressalvou que a política agrícola é comandada pelos governos federal e estadual. “ Se caminharmos acreditando que o único responsável por tudo isso é o produtor rural, estaremos cometendo um grande erro”.
Deputado denuncia burla à legislação em Buritis
O presidente da Comissão Extraordinária das Águas da ALMG, deputado Almir Paraca, denunciou que grandes produtores rurais de Buritis estão burlando a legislação ambiental para construir as barragens que estão acabando com a água no município. Segundo ele, os empreendedores pedem o licenciamento e, ao mesmo tempo, entram com liminares na Justiça para assegurar a construção das barragens.
“Como o Estado está desaparelhado, não consegue acompanhar o processo e evitar essa burla e as barragens são construídas de qualquer jeito”, acusou o parlamentar. O deputado também atentou para o fato do município possuir dois comitês de bacias: o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urucuaia (CBH) e o Comdru, que acrescentou a palavra defesa a seu nome. Ele estranhou a situação, mas constatou que isso prova que o primeiro não tem atendido às necessidades da região. “O CBH não está fazendo a defesa adequada do Rio Urucuia”, criticou. Paraca lembrou que o comitê é o foro para discussões e decisões sobre os problemas e sugeriu que os participantes da audiência façam pressão para que o CBH assuma esse papel.
Almir Paraca também reclamou que as outorgas estão sendo concedidas apenas para produtores com dinheiro e grandes extensões de terra, que têm condições econômicas de investir nesses processos. De acordo com Paraca, os pequenos produtores, os agricultores familiares e o assentados da reforma agrária não conseguem essas outorgas de uso das águas. “A continuar assim, quando eles tiverem condições, não haverá mais outorga para ser concedida”, advertiu.
O deputado Rogério Correia anunciou que o governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel, já se comprometeu a cuidar, pessoalmente, das questões das águas em Minas Gerais. Ele ressalvou, que o novo governo petista está recebendo o Estado com uma dívida de R$ 102 bilhões e um déficit social de grande dimensão. “Não é possível chegar a uma degradação dessas sem que a Secretaria de Meio Ambiente fizesse nada”.
A visita a Buritis foi requerida pelo presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT). A audiência pública foi acompanhada por aproximadamente 500 pessoas, que lotaram o Plenário da Câmara Municipal.
Questão pessoal
O deputado Rogério Correia reclamou que nada foi feito pelo atual governo estadual para a recuperação do rio São Francisco, o que pode comprometer o projeto de transposição de suas águas. “Vamos ter que trabalhar com essa herança maldita”, alertou. As informações são da ALMG.