Prefeituras de Pavão e Carlos Chagas são acusadas de desvio de dinheiro público

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No mínimo R$ 1,7 milhão em recursos públicos do Programa Resposta aos Desastres e Reconstrução, do Ministério da Integração Nacional, destinados à reconstrução de cidades destruídas pelas chuvas entre 2009 e 2013, foram utilizados de maneira indevida por pelo menos cinco prefeituras de Minas Gerais.

Relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) publicados neste ano apontam que as administrações municipais contrataram empresas sem licitação, pagaram mais caro e superfaturaram obras, algumas delas incompletas.

Os municípios examinados foram Itaúna, Pavão, Muriaé, Carlos Chagas e Brumadinho. Por terem sido atingidas por enchentes e decretado estado de calamidade e/ou emergência, essas cidades conseguiram acesso a recursos junto ao ministério no valor de R$ 26 milhões nesse período.

De acordo com a CGU, Itaúna foi a que, percentualmente, mais desviou recursos públicos, com 12% do total repassado, enquanto em Muriaé foram 7% e em Pavão, 9%. Na análise dos dados dos outros dois municípios, a CGU não indicou o valor superfaturado. Com isso, a média dos valores desviados foi de 9,4%.

Em Pavão, de acordo com o CGU, 9% dos recursos foram desviados – Foto: Reprodução

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração, informou que está analisando os processos para emitir pareceres técnicos definitivos referentes aos cinco municípios.

Representantes das prefeituras de Brumadinho, Muriaé e Itaúna informaram que as contratações foram feitas nos governos anteriores e que estão analisando a documentação para avaliar quais providências serão tomadas. Em Brumadinho, a prefeitura reconheceu as irregularidades e informou que deverá processar os envolvidos.

As outras duas administrações municipais também foram procuradas, mas na sexta-feira ninguém foi localizado para comentar o relatório da CGU.

Consequências

Como consequência, caso o Ministério da Integração confirme as irregularidades apontadas pela CGU, essas cidades serão automaticamente inscritas como Inadimplente no Sistema Integrado da Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Além disso, o nome do responsável será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e será providenciada a instauração da Tomada de Contas Especial. Na prática, isso dificulta ou até mesmo inviabiliza a concessão de créditos e recursos federais. As informações são do Jornal Hoje em Dia.

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