Objetivo é obrigar a Cemig a trocar rede elétrica aérea por subterrânea para eliminar impacto ambiental em área tombada
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública requerendo que a Cemig seja condenada a retirar em 30 dias a rede aérea de distribuição de energia elétrica, instalada irregularmente na Serra dos Cristais, em Diamantina, com 46 postes de cimento e 1.341 metros de extensão, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil caso a decisão seja descumprida.
O MPMG requer ainda que a Cemig seja condenada a pagar uma indenização de R$ 8.794.663,49, corrigida monetariamente, pelos danos materiais causados ao patrimônio cultural de Diamantina e da Humanidade e outra, de cerca de R$ 1 milhão, pelos danos morais coletivos, e que essas indenizações sejam depositadas em 30 dias no Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos Lesados ou no Fundo Municipal de Patrimônio Cultural de Diamantina.
A ação foi proposta na comarca de Diamantina pelos promotores de Justiça Wagner Augusto Moura e Silva, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Diamantina; Felipe Faria de Oliveira, coordenador das Promotorias de Defesa da Bacia do Rio Jequitinhonha; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador das Promotorias de Defesa por Bacias Hidrográficas de Minas Gerais, e Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais.
Na ação, os promotores de Justiça destacam que “Diamantina é atraente não só pelo seu acervo arquitetônico barroco e pelas suas tradições culturais, mas também pela beleza agreste do relevo circundante, pois tem ao fundo a Serra dos Cristais a emoldurá-la”.
Destacam também que a Serra dos Cristais foi tomada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) em dezembro de 2010 e que Diamantina foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1938 e que recebeu da Unesco o título de Patrimônio Cultural da Humanidade em 1999, quando foi caracterizada como um conjunto urbano e arquitetônico perfeitamente integrado à paisagem selvagem.
Já o Plano Diretor Municipal definiu a paisagem visível da Serra dos Cristais e toda a área que a interliga à vertente onde se localiza o Centro Histórico como área a ser tutelada pelo Poder Público municipal, além de existir norma municipal visando a proteção da serra, “do sopé ao cume”.
Histórico
Em janeiro de 2012, a prefeitura embargou a obra e notificou a Cemig para que a empresa apresentasse novo projeto em 15 dias.
Devidamente oficiado, o Iepha informou ao MPMG que não recebeu da empresa nenhum pedido de autorização, estudo e projetos referentes à obra e que instalação da rede, tal como projetada, causaria danos à Serra dos Cristais.
Apesar de o Iepha não ter concedido a licença, a Cemig instalou a rede, causando grave interferência visual na serra.
Em fevereiro de 2012, a Cemig protocolou no Iepha solicitação de autorização para construção e modificação da rede de distribuição elétrica rural.
A Cemig informou que estava providenciando a documentação para o Iepha analisar e se pronunciar sobre a solicitação de execução da obra.
Em junho de 2012, o Iepha encaminhou ofício à Cemig, com cópia à Promotoria de Justiça de Diamantina, solicitando a retirada da rede e a apresentação de alternativas para o atendimento aos que seriam afetados com a falta da dela.
A Cemig informou ao MPMG que uma comissão técnica enviada à região verificou a possibilidade de substituição da rede aérea por outra, subterrânea.
Em de outubro de 2012, a Cemig informou ao MPMG ter protocolado no Iepha o projeto para regularização dos postes, mas, em dezembro, o Iepha informou que os postes continuavam instalados de forma irregular.
Novamente oficiada pelo MPMG, em julho de 2013, a Cemig destacou a inviabilidade de um traçado diferente para a rede, informando que seriam reiniciadas as tratativas junto ao Iepha, mas essa nova proposta consistiu basicamente na pintura dos postes.
Conforme nota técnica elaborada por arquiteta do MPMG, para eliminar o impacto causado seria necessária a supressão dos postes e da fiação aérea, “pois a serra é livre de elementos verticais que não sejam os da sua conformação natural.”
A nota técnica diz ainda que, para que seja atendida a demanda de expansão da rede sem que ocorram danos à serra, as instalações deverão ser realizadas por rede subterrânea, conforme estudo técnico realizado pela Cemig. (MPMG)
