Segurança das pessoas que trafegam pela Marechal Hermes, além do reconhecido valor cultural e da importância social, foi principal motivo para o MPMG e Iepha proporem ACP
A Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA) terá 90 dias, a partir da notificação, para proceder à recuperação completa das duas passarelas laterais e à substituição de todos os pranchões de madeira tratada contra insetos e fungos, incluindo a troca e a fixação dos parafusos da ponte Marechal Hermes, que liga as cidades de Pirapora e Buritizeiro. Essa é uma das determinações impostas pela Justiça, que atendeu às solicitações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) em Ação Civil Pública (ACP). A decisão da juíza Renata Souza Viana, de Pirapora, foi publicada no dia 15 de setembro.
Além da recuperação das passarelas laterais da ponte Marechal Hermes, a FCA terá que elaborar, por meio de equipe técnica multidisciplinar habilitada, projeto completo de restauração integral da ponte e de seu entorno, segundo o Termo de Referência elaborado pelo Iepha.
Ponte Marechal Hermes liga Pirapora a Buritizeiro (Foto: Prefeitura de Pirapora)
Investigações
A ACP, proposta pelo MPMG e pelo Iepha, foi assinada pelo promotor de Justiça e coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda, pelo promotor de Justiça em Pirapora Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel e pelo procurador do Iepha, Silvério Bouzada Dias Campos.
O MPMG instaurou Inquérito Civil Público após tomar conhecimento de que a ponte Marechal Hermes, que liga os municípios de Pirapora e Buritizeiro, encontrava-se em precário estado de conservação, colocando em risco a segurança das pessoas que por ela trafegam, além de suas características social e cultural estarem ameaçadas.
No curso das investigações, o MPMG solicitou ao Exército brasileiro, por meio do Batalhão de Engenharia de Construção, que vistoriasse a ponte, a fim de diagnosticar o estado de conservação e indicar as medidas necessárias para recuperação. No Parecer Técnico emitido pelo órgão, entre outras observações, destaca-se: “devido à idade avançada do madeiramento utilizado e às constantes intempéries, aliadas à falta de manutenção, as passarelas encontram-se em mau estado de conservação”.
O Parecer Técnico ressalta ainda que “a estrutura metálica encontra-se em estado de oxidação. Atualmente não está comprometida no aspecto estrutural. É aconselhável a realização de tratamento de oxidação por produtos químicos e posterior proteção com pintura a fim de prevenir necessidades de reparações mais profundas e até mesmo comprometimento estrutural. No período noturno é fundamental uma boa iluminação nas passarelas para evitar acidentes. Portanto, devem ser substituídas as lâmpadas queimadas ou ausentes”.
O MPMG e o Iepha destacam que, em dezembro de 2012, a situação de precariedade da ponte chegou a vitimar fatalmente uma criança. Ela desapareceu nas águas do Rio São Francisco ao cair por um vão existente na ponte em virtude da ausência de tábuas no piso das passarelas laterais.
Valor cultural e importância social
O promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda ressalta que a ponte Marechal Hermes, devido a sua relevância histórica e cultural, é tombada pelos municípios de Buritizeiro e Pirapora e, ainda, pelo Estado de Minas Gerais (Decreto 2.4327/1985), o que faz dela bem de interesse coletivo.
A juíza Renata Souza afirma que, “além de sua importância histórica e cultural, a referida ponte é o meio de acesso mais rápido entre as duas cidades, proporcionando o trânsito de pedestres, ciclistas e motociclistas. É inquestionável, ainda, que a ponte Marechal Hermes se encontra em situação de total abandono”.
Ponte Marechal Hermes
“Com sua imponente estrutura metálica emoldurada sobre as águas do Velho Chico, a Ponte Marechal Hermes é considerada o cartão postal da região, além de ser a principal via de acesso entre os municípios de Pirapora e Buritizeiro. A ponte compõe a belíssima paisagem formada pelo rio São Francisco e pelo barco a vapor Benjamim Guimarães. Os três, juntos, formam um cenário singular, que encanta os turistas que visitam a região”, destaca o promotor de Justiça Marcos Paulo.
Segundo consta do processo de tombamento do pontilhão, sua inauguração se deu no ano de 1922, com a presença de Epitácio Pessoa, o então presidente da República, de Artur Bernardes, que meses antes havia sido eleito para o cargo de chefe do Executivo, e de Raul Soares, governador de Minas Gerais. O evento significava a realização do sonho de transpor o rio São Francisco e a chegada do progresso para região. (MPMG)
