Audiência pública vai abordar o método de ressocialização de presos da Apac do município
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar, na próxima segunda-feira (8/9/14), às 18 horas, em Aimorés (Vale do Rio Doce), audiência pública sobre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). O objetivo é debater o sistema prisional e o método Apac no município. A reunião será realizada no Fórum Deputado Álvaro Sales (Avenida Raul Soares, 456, Centro).
A Comissão de Direitos Humanos esteve na Apac de Alfenas em 13/8 – Foto: Guilherme Dardanhan
A comissão já visitou várias unidades da Apac e tem discutido a situação do sistema prisional em vários municípios. O autor do requerimento para a reunião, deputado Durval Ângelo (PT), afirma que o objetivo da Apac é “proteger a comunidade, socializando os infratores condenados pela Justiça, tornando-os cidadãos úteis, cumpridores de seus deveres e obrigações”.
A Apac é uma entidade civil de direito privado, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas nos regimes fechado, semi-aberto e aberto. O objetivo da entidade é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.
Convidados
Foram convidadas para a audiência pública as seguintes autoridades de Aimorés: o prefeito Alaerte da Silva; o presidente da Câmara Municipal, Sebastião Ferreira de Souza; juiz diretor do foro da comarca, Braulino Corrêa da Rocha Neto; o comandante em exercício da 49º Companhia da Polícia Militar, 1º tenente Gledson Vidal Pedroni; o delegado-chefe da Polícia Civil, André Dias Nunes; o promotor Felipe Valente Vasconcelos Sousa; a presidente da 153ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Maria da Glória Rabello Teixeira Rezende; o coordenador do curso de Direito da Unipac Aimorés, André Vidal de Freitas; o coordenador da Pastoral Carcerária, Luiz Melchiades Costa; e o deputado federal Leonardo Monteiro. (ALMG)
