Mais de um ano depois de serem definidas novas regras para a comercialização da garantia estendida, a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) lançou nessa terça-feira, em Belo Horizonte, uma campanha para esclarecer os consumidores e incentivar boas práticas na hora da contratação do seguro. O objetivo, segundo a CNseg, é sanar as dúvidas dos consumidores, como as relacionadas à proibição da venda casada e ao direito de desistir da contratação em até sete dias. “O seguro tem uma série de detalhes de que a maioria dos consumidores não tem conhecimento. Nosso objetivo é levar informação para que os clientes façam a aquisição do produto de acordo com a sua necessidade”, afirma o presidente da CNseg, Marco Antonio Rossi.
A campanha, lançada em primeira mão em BH, será promovida nas outras capitais do país nos próximos dias, inclusive com um canal interativo sobre o funcionamento do seguro (www.osegurogarantiaestendida.org.br), com informações sobre todos os tipos de garantia do produto, a legal , a contratual, a que é contratada por escrito – diretamente com o fornecedor – e o seguro garantia estendida. De acordo com Rossi, o canal levará informações concretas ao consumidor sobre a nova legislação, sanando todas as dúvidas, assim como a lista completa das seguradoras autorizadas a comercializar o seguro.
Segundo levantamento apresentado pela confederação durante o lançamento da campanha, o seguro garantia estendida é uma das modalidades que vêm apresentando maiores índices de crescimento nos últimos anos, principalmente o voltado para celulares, móveis, produtos de linha branca, informática, eletroportáteis e micro-ondas. Somente neste ano, entre janeiro e maio, o valor total dos prêmios de garantia estendida chegou a R$ 1,3 bilhão, 13% a mais que a somatória dos prêmios no mesmo período de 2013. Ainda de acordo com a CNseg, no ano passado, 31,4 milhões de consumidores contrataram o seguro em todo o Brasil. Em Minas Gerais, até maio deste ano, a modalidade movimentou R$ 45 milhões. Em 2013, esse valor chegou a R$ 86 milhões.
A expectativa, segundo a CNseg, é que o seguro de garantia estendida chegue a 32,8 milhões de consumidores até o final deste ano. Atualmente, existem cerca de 100 milhões de certificados ativos do seguro garantia estendida no Brasil e mais de 13 mil pontos de venda comercializam o produto. O promotor de Defesa do Consumidor de Minas Gerais, Amauri Artimos da Matta, que participou do lançamento da campanha, afirma que a ação é fundamental para esclarecimento do consumidor, que, na maioria das vezes, é levado a contratar um serviço que desconhece. “O maior avanço que tivemos com a nova regulamentação, e que será enfatizado na campanha, é o poder de arrependimento, dando um prazo de sete dias para que o consumidor possa desistir do contrato sem pagar multa”, afirma.
As regras para a comercialização do seguro da garantia estendida foram definidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e só entraram em vigor em junho deste ano. Entre as regras atribuídas às seguradoras, está a exigência de um profissional responsável pelo seguro na loja em que ele for comercializado, assim como a proibição de as lojas vincularem descontos nos produtos à aquisição da garantia. Caso descumpram as regras, as seguradoras que oferecem a garantia estendida pagarão multa, que pode variar de R$ 10 mil a R$ 500 mil.
(Estado de Minas)
