A Prefeitura Municipal de Capelinha respondeu na tarde desta quinta-feira, 24 de julho, ao pedido de nota de esclarecimento do Portal Aconteceu no Vale com relação à construção de 499 casas do programa “Minha Casa, Minha Vida” na cidade.
No dia 16 de julho publicamos em primeira mão uma denúncia dos vereadores Luciano Macedo (PROS) e Tadeuzinho (SDD) relatando a possibilidade do município perder o benefício devido a problemas com o terreno comprado pela construtora para construção das 499 residências.
De acordo com os parlamentares, em visita ao escritório da construtora em Montes Claros, o gerente regional afirmou que a Celta não teria mais interesse em trabalhar com o projeto de Capelinha.
Confira abaixo as explicações da Prefeitura Municipal:
1º – Não é verdade que Capelinha tenha perdido as 499 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida.
2º – Os recursos, da ordem de 30 milhões de reais, para construção das casas são do Governo Federal através do programa Minha Casa, Minha Vida.
3º – Coube à Prefeitura apenas assinar o Termo de Adesão ao programa, o que foi feito em duas oportunidades no ano de 2012 e depois em 2013, tendo as administrações anterior e atual envidado todos os esforços para agilizar o início da construção das referidas casas, inclusive facilitando o trâmite e aprovando, via Câmara Municipal, a Lei do Loteamento Nova Esperança, onde as mesmas seriam construídas.
4º – Lamentavelmente, ainda no ano de 2013, a CELTA ENGENHARIA S/A, empresa que se interessou pela construção das casas, comunicou à Prefeitura que havia comprado um terreno para esta finalidade e que esbarrou em um processo administrativo movido pela Receita Federal contra os antigos proprietários do imóvel. Tal fato teria impedido a assinatura do contrato com as instituições financeiras Caixa Econômica Federal e ou Banco do Brasil, repassadoras dos recursos. A pendência junto a Receita Federal é de responsabilidade exclusiva dos proprietários anteriores do imóvel.
5º – Tentando encontrar uma forma de apressar a solução, o Prefeito Zezinho da Vitalina esteve diversas vezes na Caixa Econômica Federal de Montes Claros e em Brasília junto aos órgãos competentes, sendo inclusive acompanhado de representante da Empresa Celta Engenharia, Sr. Marcus Vinicius Santos. Na ocasião, conseguiu-se a publicação de um acórdão (uma espécie de acordo entre os antigos proprietários do imóvel e a Receita Federal), restando apenas a liberação do arrolamento, o que não foi feito até a presente data.
6º – Em contato com o Sr. Marcus Vinicius, da Celta Engenharia, ele informou que a Empresa já efetuou uma série de gastos com as providencias iniciais, projetos, etc. e, considerando que o valor inicialmente contratado de 30 milhões em 2012 não é reajustado, a empresa decidiu não fazer mais gastos com a compra de um novo terreno para a construção das casas e que iria aguardar mais um pouco a liberação do arrolamento do terreno anterior. Caso isto não venha se concretizar, a empresa iria assinar a desistência do contrato, abrindo assim oportunidade para que outras empresas interessadas possam pleitear junto à Caixa Federal ou Banco do Brasil a celebração de um novo contrato.
7º – Recentemente, estiveram em Capelinha representantes de outra empresa tentando encontrar uma área de aproximadamente 15 ha à compra e se credenciar para construção das casas do Programa Minha Casa, Minha Vida. Entretanto, devido ao alto custo da área, a mesma não se dispôs a adquirir o terreno.
8º – O Prefeito, preocupado com a situação, está permanentemente em contato a Caixa Econômica Federal e com segmentos que podem ajudar a solucionar a questão e informa que o Sr. Marcus Vinicius da Celta Engenharia lhe disse que a empresa não desistiu formalmente do contrato firmado e que está aguardando o Governo Federal lançar o Programa Minha Casa, Minha Vida etapa 3. Caso a Presidência da República venha anunciar uma correção dos valores, a empresa se dispõe a retornar a Capelinha e adquirir uma nova área para construção das casas. Ainda segundo Marcus Vinicius, caso isso não ocorra, a Celta Engenharia irá desistir formalmente do credenciamento.
9º – A Prefeitura Municipal informa à população que, segundo informações obtidas junto à Caixa Federal, enquanto existir o Programa, Capelinha não corre risco de perder as casas. Todavia, a concretização disso depende de outras empresas interessadas em adquirir o terreno, já que o município não dispõe de áreas públicas para doar, nem condições financeiras para comprar e ceder a uma determinada empresa.