Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a prefeitura de Jaíba, no Norte de Minas, prevê algumas medidas de segurança para a realização da Festa da Banana. O evento acontecerá nos dias 26 de abril e 3 e 4 de maio, em comemoração ao aniversário do município.
Segundo o MP, a prefeitura terá que conseguir um alvará de funcionamento junto ao Corpo de Bombeiros e uma autorização na Justiça de Infância e Juventude impedindo a entrada de menores de 16 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis. Um aviso deverá informar a população sobre essa restrição. Além disso, o acordo prevê que a prefeitura divulgue em bares avisos sobre a proibição da venda de bebida alcoólica a menores.
Um ambulatório também precisa ser instalado no local do evento e uma empresa deve ser contratada para fazer a segurança, coibir a venda de bebida alcoólica a menores, reprimir o uso de entorpecentes na festa e encaminhar os infratores à polícia. Os seguranças ainda informarão os participantes sobre a proibição de som automotivo alto.
Segundo o TAC, a prefeitura se compromete ainda a destinar um espaço no local do evento para abrigar a Polícia Militar e o Conselho Tutelar. Os jogos de azar dentro do parque de exposições também devem ser proibidos pelo Poder Público. Já para o evento de motocross que será realizado no dia 4, dentro das festividades, será necessário instalar equipamentos para isolar o público em relação à pista onde ocorrerá a competição.
Em caso de descumprimento do TAC, a prefeitura terá que pagar uma multa diária de R$ 50 mil por cláusula desconsiderada.
