A Justiça mineira concedeu antecipação de tutela e decretou a interdição da cadeia pública de Sabinópolis, na região do Vale do Rio Doce. Com a determinação, o governo de Minas terá que providenciar a transferência de todos os detidos para um local adequado em prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, até o valor máximo de R$ 2 milhões, em favor do Fundo Penitenciário Estadual.
A decisão foi baseada em uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) alegando condições precárias dos estabelecimento prisional, com problemas estruturais e de segurança. Conforme relatório de peritos do órgão que estiveram no local, há risco de incêndios e rebeliões na cadeia, o que oferecia perigo para os encarcerados e para a população vizinha. .
Além disso, o laudo da Central de Apoio Técnico do MP e um boletim de ocorrência elaborado pelo Corpo de Bombeiros demonstram que alguns presos têm cavado buracos no banheiro de uma das celas e têm também planejado fugas e observou ainda que já houve caso de homicídio dentro do prédio.
“A Declaração Universal dos Direitos do Homem diz que ninguém será mantido em escravidão e nem submetido a tratamento cruel, desumano ou degradante, mas isto é o que está acontecendo nesta cidade, onde os segregados e a sociedade têm diariamente sido colocados em situação degradante e de risco”, destacou o juiz da comarca de Sabinópolis, Maurício Simões Coelho Júnior.
O magistrado ressaltou ainda que houve algumas tentativas de implementar medidas para a melhoria da cadeia, mas nenhuma delas teve resultado.
