O Ministério Público Federal (MPF) determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) instale, imediatamente, postos de pesagem de veículos no trecho restaurado da BR-135, entre os kms 368,60 – Montes Claros – e 669,20 – Curvelo. Para isso, o órgão expediu uma recomendação ao Dnit, que tem 60 dias para acatar a recomendação.
No entendimento do MPF, o fluxo de veículos de carga foi intensificado na BR-135, uma vez que ela é a principal via de ligação entre o Sul/Sudeste e o Nordeste do Brasil. O grande tráfego no rodovia faz com que ela se deteriore e obriga a realização de obras de adequação e restauração.
Em Minas, atualmente, existem 17 pontos de pesagem de veículos, mas nenhum na BR-135. O mais próximo fica em Sete Lagoas e Felixlândia. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que “as fiscalizações em veículos de carga, nessa região, são realizadas, em regra, por meio de análise de documentos fiscais, o que não possibilita aferir o peso transportado, por várias razões, dentre as quais se destaca a ausência da descrição do peso nas Notas Fiscais, e, até mesmo, a ausência desses documentos”.
Para o procurador da República André de Vasconcelos Dias, a falta do equipamento coloca em risco quem passa pela rodovia. Por isso ele sustenta “a necessidade urgente de instalação de Postos de Pesagem de Veículos no segmento tratado da BR-135, haja vista que tal medida é importante meio de controle ao tráfego de veículos pesados com excesso de peso”.
Para o MPF, a ausência de balanças de pesagem é uma irregularidade que pode acarretar danos ao patrimônio público, na medida em que o desgaste prematuro do piso asfáltico causado pelo excesso de peso obriga ao desembolso frequente de recursos públicos.
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(Hoje em Dia)
