O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta segunda-feira (17) a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Santo Antônio do Retiro Manoel Wilson Costa.
A decisão condena também o empresário Cláudio Soares e o engenheiro Luiz Carlos Barbosa que teriam agido na fraude de desvio de verbas. A sentença foi dada pela 1ª Vara Federal de Montes Claros e os réus já recorreram da decisão.
Segundo a ação, movida pelo MPF, em 2002 o município de Santo Antônio do Retiro firmou contrato com o Ministério da Integração no valor de R$ 597.177,77 para a construção de uma barragem de contenção e distribuição de água. A fraude iniciou com a elaboração do projeto e se estendeu com a emissão de notas frias para o prefeito e ao engenheiro Luiz Carlos Barbosa da Silva responsável pela obra.
Na sentença, que envolve outros seis réus, o juiz Alexey Suusmann Pere determinou que os condenados ressarçam os prejuízos causados aos cofres públicos. Segundo o MPF, quando a ação foi proposta, em 2009, o valor corrigido estava em mais de R$ 1,7 milhões.
O ex-prefeito, o engenheiro e o empresário terão de pagar ainda uma multa no valor de R$ 150 mil cada um. Eles tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e além de serem proibidos de contratar com o poder público pelo mesmo período.
(Inter TV Grande Minas)
