A obrigatoriedade do uso de simuladores de direção em autoescolas foi adiada nessa terça pela segunda vez. O novo prazo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é 30 de junho. A decisão será publicada na edição de hoje do “Diário Oficial da União” (DOU). As aulas em simuladores estavam em vigor desde janeiro, mas os Centros de Formação de Condutores (CFCs) não estavam cumprindo a exigência e alegavam, principalmente, dificuldades na compra do equipamento.
A resolução determinava que os candidatos em processo de habilitação na categoria B façam cinco aulas de meia hora no simulador antes da prática nas ruas. “Os conselheiros avaliaram a necessidade de dar um novo prazo depois de apreciar o relatório das visitas realizadas pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito)”, informou a assessoria do departamento. A decisão foi tomada em reunião mensal do Contran.
Os técnicos do Denatran visitaram várias cidades para avaliar a implantação do sistema. Para eles, ainda é preciso adequações técnicas para atender demandas regionais, como disponibilidade de internet, criação de unidades itinerantes e centros de simuladores compartilhados pelas autoescolas. As visitas serão mantidas nos próximos meses para uma reavaliação.
Despreparo
O primeiro prazo para o uso dos simuladores antes das aulas de direção era junho de 2013. Ele já havia sido prorrogado para janeiro último. Entre as 1.800 autoescolas de Minas, apenas 16 adquiriram o equipamento – quatro delas na capital – representando 1% do total.
“A prorrogação foi um alívio para nós, diretores de autoescolas, mas ainda insistimos no prazo até o fim do ano ou a suspensão da resolução. É um equipamento muito caro, que não tem caráter eliminatório para o candidato”, disse o coordenador do Movimento de Reformulação na Educação de Trânsito em Minas, Ricardo Batista.
Outra questão levantada pelos CFCs diz respeito às imagens obtidas com o simulador – elas devem ser repassadas ao Departamento de Trânsito de Minas (Detran-MG) de forma online. Mas, segundo o presidente do Sindicato dos Proprietários de Centro de Formação de Condutores do Estado de Minas (SIPROCFC-MG), Rodrigo Silva, “ainda não há uma forma estabelecida para transferência dos dados”. O chefe da Divisão de Habilitação do Detran-MG, Anderson França, só irá comentar o assunto após a publicação no DOU.
Saiba mais
Resolução 421/2012
Em 2012, o Contran determinou o uso do simulador e estipulou o prazo para adaptação das autoescolas até 30 de junho de 2013.
Problema
Até junho do ano passado, apenas uma empresa fornecedora estava homologada pelo Denatran. Por falta de equipamentos, a resolução 444/2013 prorrogou o prazo para 31 de dezembro de 2013. Nessa terça, o Contran fixou um novo limite, 30 de junho.
Rapidez
Enquanto a resolução dos simuladores foi aprovada com rapidez pelo órgão federal, as alterações da resolução 358, que prevê, entre outras coisas, aumento da carga horária de direção de 20 para 40 horas, está na gaveta há cerca de três anos.
Interesse
Reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” no sábado mostrou que uma das quatro empresas fabricantes dos simuladores tem como sócio um ex-assessor do Denatran, que trabalhou no órgão quando a exigência era discutida. O Denatran não se posicionou.
Deputados querem pesquisa local sobre aparelho
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) vai propor hoje, durante audiência pública, que a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) faça um estudo sobre os aparelhos simuladores. A informação é do deputado estadual Zé Maia (PSDB), presidente da comissão.
Segundo o político, o debate vai levantar questões sobre as pesquisas realizadas antes da obrigatoriedade da implantação. “Uma universidade de Santa Catarina se manifestou sobre a eficácia dos simuladores, mas nós gostaríamos de um posicionamento local sobre a eficácia e funcionamento deles”, argumentou.
A implementação da resolução por parte dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) também deve ser debatida. “Sabemos que as empresas não estão capitalizadas para implantar a medida imediatamente. Vamos pensar em condições para ajudá-las, como financiamentos”.
(Fonte: O Tempo)
