A Prefeitura de Ipatinga apresentou, nesta segunda-feira (10), junto à diretoria regional da Caixa Econômica Federal, a declaração de áreas do município afetadas pelas chuvas do final de 2013. Com isto, as famílias atingidas residentes nessas regiões poderão requerer a utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a recuperação de imóveis.
Muitos bairros em Ipatinga foram atingindos pelas fortes chuvas de dezembro (Foto: JB Reis)
De acordo com o Decreto nº 5.113/2004 do Governo Federal, os moradores em áreas declaradas em estado de emergência ou de calamidade pública, reconhecido pelo Ministério de Integração Nacional, têm o direito de sacar parte de suas contas vinculadas do FGTS. Já o Decreto nº 7.644/2012 reajustou o limite de saque para até R$ 6,22 mil, desde que o beneficiário não tenha efetuado retiradas do fundo nos últimos 12 meses.
Em Ipatinga, a prefeita Cecília Ferramenta decretou estado de emergência e de calamidade pública no final do ano passado, por causa das fortes chuvas que atingiram o município, principalmente às vésperas do Natal. A situação emergencial foi reconhecida pelos órgãos federais e estaduais de Defesa Civil, permitindo que o município fosse contemplado com recursos e projetos de recuperação das áreas atingidas.
Com a declaração fornecida pela Prefeitura, a partir de agora, a habilitação dos moradores interessados, junto à Caixa, será mediante a comprovação de titularidade da conta do FGTS e de residência localizada em uma das áreas afetadas do município.
“A finalidade da medida é, exatamente, garantir mais condições para as famílias poderem reconstruir o que foi perdido ou danificado em razão das chuvas”, conclui Bertoldo Klinger Pagy Corrêa, gerente geral da agência da Caixa na cidade.