A placa indicativa sobre dados da reforma, já foi retirada. Há três anos o histórico prédio da prefeitura de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha construído em 1910, no centro da cidade, aguarda pela aplicação de uma verba de R$ 200 mil que, segundo o atual prefeito municipal, Armando Paixão (PT) foi devolvida.
Prédio construído em 1910 está sofrendo danos devido ao atual quadro de abandono – (Foto: Gazeta de Araçuaí)
A placa afixada em frente ao prédio, meses antes das eleições de 2012, informava que a obra do Governo de Minas, seria finalizada dentro de 120 dias. “Não recebi a ordem de serviço para iniciar os trabalhos”, afirmou o diretor da Empresa Marques e Aguilar, de Coronel Murta, que venceu a licitação.
Ele disse ainda que o preço da obra está defasado e deverá ser feito uma outra planilha de custo, já que existe uma exigência para instalação de um elevador .
O recurso foi liberado em 2012 através do Fundo Estadual de Direitos Difusos, mas, problemas burocráticos com a documentação, atrasaram o repasse.
A prefeitura ainda não divulgou nenhuma informação sobre as providências a serem tomadas com relação à preservação do prédio e nem respondeu, através da Assessoria de Comunicação, o pedido de esclarecimentos feito pelo jornal.
A atual situação de abandono em que se encontra o prédio está causando indignação à população.
Atualmente a prefeitura funciona em um imóvel alugado por cerca de R$ 8 mil mensais.
Administração não atende recomendação do Ministério Público
Em setembro de 2010 a Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural elaborou um laudo técnico sobre a edificação, atendendo à solicitação do então promotor de Justiça da Comarca, Randal Bianchini.
Assinado pela arquiteta Andrea Lanna Mendes Novais, analista do Ministério Público, o laudo atesta que o prédio constitui importante referencial para a preservação da memória da cidade, com significados histórico e arquitetônico dignos de proteção.
De acordo com o laudo, toda a fiação elétrica do prédio deve ser removida, bem como recuperação das esquadrias e ferragens, fazer nova pintura e retirar as árvores que existem em uma das laterais, que está colocando em risco toda a estrutura do prédio. Nem isso foi feito.
Também deverá haver revisão completa dos sistemas hidráulicos e de esgoto. A água e a umidade é a principal causa da queda dos rebocos das paredes externas e internas.
O laudo sugere também, manutenção periódica da edificação, através de conservação preventiva, que são intervenções de menor complexidade e baixo custo e que possibilitam prevenir danos maiores.
Gastos com aluguel
Desde que o prédio foi fechado pelo então prefeito Aécio Jardim, (2008-2012) sob alegação de que não oferecia segurança, o município vem pagando aluguel de cerca de R$ 8 mil, para funcionamento da estrutura administrativa do gabinete, hoje instalado na Rua Dom Serafim.
O antigo prédio da prefeitura é tombado através da Lei Orgânica Municipal número 17/2002.
Entretanto, o Dossiê de Tombamento não foi encaminhado ao IEPHA – Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – para que o município possa ter direito à pontuação do ICMS Cultural.
Em Minas Gerais, a legislação incluiu entre os critérios para distribuição do imposto, os investimentos realizados na preservação do patrimônio cultural.
(Fonte: Gazeta de Araçuaí)
