As novas regras para o uso do Pix devem impactar aproximadamente 8 milhões de chaves vinculadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), informou nesta quinta-feira (6/3/2025), em Brasília, o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central (BC), Breno Lobo. O BC publicou alterações nas normas do sistema de pagamentos para suspender chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs que não estejam regulares na Receita Federal.
Segundo o BC, a medida tem o objetivo de aumentar a segurança das transações e coibir fraudes cometidas por meio do Pix, evitando o uso de nomes diferentes dos registrados na base de dados da Receita Federal. De acordo com a nova norma, não será possível registrar uma chave Pix vinculada a um CPF com situação cadastral suspensa, cancelada, nula ou cujo titular tenha falecido.
Atualmente, há 836 milhões de chaves Pix cadastradas no Banco Central, das quais 796 milhões pertencem a pessoas físicas. Desse total, 99% estão em situação regular, enquanto 1% — cerca de 8 milhões — apresenta alguma inconsistência, segundo dados de fevereiro. Breno Lobo explicou que a maioria dos problemas está relacionada a erros na grafia dos nomes, e a medida ajudará a corrigir essas falhas cadastrais.
Distribuição das inconsistências
O Banco Central detalhou a distribuição das irregularidades da seguinte forma:
- 4,5 milhões: grafia inconsistente do nome;
- 3,5 milhões: titulares falecidos;
- 30 mil: CPFs suspensos;
- 20 mil: CPFs cancelados;
- 1 mil: CPFs nulos.
Lobo destacou que, embora seja necessário um CPF ou CNPJ válido para abrir uma conta bancária, falhas no processo permitem que os bancos registrem nomes divergentes dos dados oficiais. “Por exemplo, meu nome é Breno, mas se o banco registrar Bruno na minha conta, isso gera um problema. Os próprios bancos possuem mecanismos para corrigir esse tipo de erro”, explicou.
Além das falhas de grafia, o BC também identificou irregularidades relacionadas a CPFs de pessoas falecidas que ainda constam nas bases cadastrais dos bancos. Segundo a instituição, essas chaves têm sido utilizadas para a prática de fraudes, e a nova norma ajudará a impedir esse tipo de golpe.
O diretor do BC enfatizou que a medida não tem caráter fiscal, mas sim cadastral, visando evitar o uso de chaves Pix associadas a informações divergentes das registradas na Receita Federal. “O que queremos impedir é que um fraudador registre qualquer chave em qualquer banco com um nome diferente do que consta na Receita. Um exemplo comum é alguém criar uma chave Pix com o nome ‘Pagamentos IPVA’, mas com um CPF diferente do oficial”, afirmou Lobo.
Impacto para Empresas
Para empresas, a nova norma determina que chaves Pix vinculadas a CNPJs com situação cadastral suspensa, inapta, baixada ou nula também serão bloqueadas.
Atualmente, há 39,8 milhões de chaves Pix associadas a CNPJs. Dentre elas, 95% estão regulares, enquanto cerca de 2 milhões apresentam problemas em relação à base da Receita Federal. Desses casos:
- 59% correspondem a CNPJs inaptos;
- 39% pertencem a empresas baixadas (encerradas);
- 2% estão suspensos.
As principais irregularidades envolvem CNPJs sem validade, falta de cumprimento de obrigações legais, indícios de fraude e ausência de demonstrativos ou declarações contábeis por mais de dois anos — o que, segundo o BC, pode indicar fraude.
Microempreendedores Individuais (MEIs)
Questionado sobre o impacto da medida para Microempreendedores Individuais (MEIs), que podem ter pendências fiscais por falta de estrutura contábil adequada, Lobo afirmou que o BC está em contato com a Receita Federal para minimizar eventuais impactos.
“Estamos acompanhando a situação dos MEIs para evitar que isso aconteça. Ainda não definimos operacionalmente a solução, mas estamos conversando com a Receita para garantir que questões fiscais não impeçam o uso do Pix por esses empreendedores”, destacou.
Implementação da Nova Regra
Ainda não há uma data definida para a entrada em vigor das novas regras. O Banco Central informou que toda chave Pix contém informações como CPF, CNPJ, nome do titular, nome fantasia (quando aplicável), data de abertura da conta vinculada e data de criação da chave.
A expectativa do BC é que, em até 30 dias, os bancos consigam remover informações incorretas ou fraudulentas de suas bases de dados.
“Nosso objetivo é evitar que empresas sejam criadas apenas para legitimar golpes. Queremos dificultar a ação de fraudadores e criminosos que utilizam o Pix para aplicar fraudes”, concluiu Lobo.
