O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Almenara, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um produtor rural para a recuperação de uma área degradada no município de Rubim, no Vale do Jequitinhonha. O acordo tem como objetivo reparar os danos ambientais causados pela supressão não autorizada de vegetação de Mata Atlântica em uma propriedade da região.
Como parte do compromisso, o produtor deverá pagar R$ 108,7 mil ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Almenara, recurso que será destinado ao financiamento de iniciativas socioambientais na comarca.
Desmatamento e recuperação da área
A investigação do MPMG apontou que o produtor rural desmatou 46,5 hectares de Mata Atlântica em estágio médio de regeneração. A estimativa é de que o corte das árvores tenha resultado na extração de 375 metros cúbicos de lenha.
Além do pagamento da indenização, ele se comprometeu a suspender imediatamente atividades e intervenções não autorizadas na propriedade, podendo realizar modificações apenas mediante autorização dos órgãos ambientais competentes. O produtor também deverá apresentar, em um prazo de 120 dias, um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que deverá ser acompanhado por relatórios semestrais até a completa regeneração da vegetação.
O TAC também prevê a expansão da reserva legal da propriedade, que deverá passar de 63,53 hectares para 117,97 hectares no prazo de 180 dias. Além disso, a inclusão dessa área no Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve ser realizada dentro de 120 dias.
Penalidades e fiscalização
O descumprimento das medidas estabelecidas no termo pode gerar uma multa diária de R$ 100. O TAC não impede que o local continue sendo monitorado por órgãos fiscalizadores, nem exclui a possibilidade de outras sanções legais.
