A Lei nº 15.100/2025, que estabelece restrições ao uso de celulares em escolas, já está em vigor. Cabe a cada rede de ensino e instituição, sejam elas públicas ou privadas, definir suas estratégias de implementação até o início do ano letivo. A medida foi adotada em resposta a preocupações de especialistas e da população sobre os impactos negativos do uso excessivo de dispositivos móveis no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos estudantes.
Para auxiliar na aplicação da nova legislação, o Ministério da Educação (MEC) lançou dois guias no dia 31 de janeiro: um para redes de ensino e outro para escolas. Os documentos apresentam diretrizes como:
- Comunicação e conscientização: as escolas devem informar professores, alunos e familiares sobre a lei e suas regras.
- Material de apoio: cursos para professores sobre o uso responsável da tecnologia serão disponibilizados pelo MEC.
- Autonomia escolar: cada rede e escola pode definir suas formas de aplicação da restrição, respeitando a legislação e suas necessidades.
- Acompanhamento e fiscalização: o cumprimento da lei será monitorado pelas próprias instituições, sem penalizações universais pelo governo federal.
- Suporte às famílias: webinários e orientações serão oferecidos para auxiliar pais na compreensão e na adaptação às novas diretrizes.
A lei não proíbe completamente o uso de celulares, mas restringe seu uso durante aulas, recreios e intervalos, visando incentivar a concentração e a interação social. O uso será permitido para fins pedagógicos, mediante autorização do professor, e em casos de acessibilidade, saúde e segurança.
“Nós sabemos que o mundo digital é importante e o quanto a educação digital é também uma dimensão fundamental, que, inclusive, tem sido trabalhada nos últimos anos”, destaca a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt. “A questão está na racionalidade do uso, isso está evidente por meio de diversos estudos e pesquisas. Queremos otimizar o uso e potencializar os benefícios, mas mitigar os efeitos nocivos. Os nossos jovens têm muita dificuldade de concentração, além de uma série de danos socioemocionais que vêm sendo causados pelo mau uso da tecnologia”, conclui.
Diversos estudos indicam que o uso excessivo de telas pode prejudicar o desempenho acadêmico, reduzir a interação social e aumentar os índices de ansiedade e depressão entre crianças e adolescentes. Pesquisa realizada pelo Datafolha em outubro de 2024 mostrou que 62% da população é a favor da proibição do celular nas escolas, percentual que sobe para 65% entre pais de crianças com até 12 anos. Além disso, 76% acreditam que o uso de celulares prejudica mais do que ajuda no aprendizado.
Outro estudo da Nexus, também de 2024, revelou que 86% dos brasileiros são favoráveis à restrição do uso de celulares em escolas, sendo que 54% defendem a proibição total e 32% apoiam o uso apenas para atividades pedagógicas autorizadas por professores.
