A Prefeitura Municipal de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, arrecadou quase R$ 11 milhões líquidos entre os dias 1º e 31 de janeiro de 2025. Os dados foram obtidos pelo portal Aconteceu no Vale por meio do Portal da Transparência do Município e do Demonstrativo da Distribuição da Arrecadação, fornecido pelo Banco do Brasil.
Os números levantados contrastam com o cenário de “terra arrasada” e com o decreto de calamidade financeira publicado pela administração municipal. O Decreto nº 062, de 20 de janeiro, assinado pelo prefeito Jonas Barreiros dos Santos (União), não parece encontrar respaldo na realidade financeira do município, uma vez que os valores arrecadados indicam um cenário diferente do divulgado oficialmente.
Arrecadação e despesas
A arrecadação bruta da Prefeitura de Capelinha no período foi de R$ 14.466.636,72, enquanto as deduções somaram R$ 3.547.350,86, resultando em um saldo líquido de aproximadamente R$ 10,9 milhões.
O Portal da Transparência também revela que até 31 de janeiro de 2025 a Administração Municipal debitou de suas contas um total de R$ 3.817.573,57 em pagamentos e retenções. Mesmo considerando o pagamento da folha salarial até o quinto dia útil de fevereiro, a diferença entre a arrecadação e as despesas indica que os cofres municipais possuem saldo positivo significativo.
Divergências sobre a situação financeira
Apesar dos recursos disponíveis, o prefeito Jonas Barreiros tem declarado publicamente que o município enfrenta dificuldades financeiras. Ele afirma a falta de verbas compromete a execução de serviços básicos, como a operação tapa-buracos e a manutenção de praças e ruas, o que tem sido alvo de críticas por parte da população.
Moradores de Capelinha manifestaram insatisfação nas redes sociais devido ao estado das vias urbanas. Um empresário local publicou um desabafo marcando a página oficial do prefeito: “Já se passaram um mês da atual administração e a cidade continua abandonada. Todos sabiam do desafio e deveriam ter planejado algo com a equipe de transição. Gostaríamos de saber o que mais vão esperar para fazer o mínimo, que é tampar os buracos. Acho que estão com muitas desculpas e poucas soluções. Os automóveis não aguentam mais!”
“É uma vergonha Capelinha tampar buracos com terra. Uma cidade rica, que arrecada milhões mensalmente. Parece que a politicagem está imperando…”, disse uma moradora do bairro Acácias. “Essa avenida principal do Acácias está parecendo um pasto, deveriam pelo menos cortar esses matos”, desabafou outro morador.
Operação tapa-buracos
No dia 21 de janeiro, a Prefeitura divulgou uma nota informando a operação tapa-buracos iniciaria após as chuvas. Segundo a Administração, houve uma reunião com representantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha (CIM Jequitinhonha) para viabilizar a chegada de uma equipe especializada em infraestrutura urbana. No entanto, até 1º de fevereiro, apenas intervenções emergenciais, como o uso de cascalho e terra, foram realizadas.
A situação das ruas segue sendo uma das principais queixas da população, que cobra respostas da gestão municipal diante do volume arrecadado e da capacidade financeira da Prefeitura.
Confira os números e detalhes apurados
Fundo de Participação dos Municípios (FPM):
- Parcela de IPI: R$ 350.053,46 (crédito)
- Parcela de IR: R$ 4.210.311,75 (crédito)
- Cota LC 198/23: R$ 9.030,42 (crédito)
- Retenção Pasep: R$ 45.693,91 (débito)
- RFB-Prev-Parcela 60: R$ 142.386,37 (débito)
- RFB-Ret Darf: R$ 835.857,47 (débito)
- Dedução Saúde: R$ 685.409,31 (débito)
- Dedução Fundeb: R$ 913.879,08 (débito)
Fundo Especial do Petróleo (FEP):
- Cota-parte: R$ 84.842,21 (crédito)
- Retenção Pasep: R$ 848,41 (débito)
Imposto Territorial Rural (ITR):
- ITR-Convênio: R$ 2.990,91 (crédito)
- Retenção Pasep: R$ 23,91 (débito)
- Dedução Saúde: R$ 448,62 (débito)
- Dedução Fundeb: R$ 598,17 (débito)
ICMS Estadual (ICS):
- Cota-parte: R$ 1.629.954,94 (crédito)
- Dedução Saúde: R$ 244.493,20 (débito)
- Dedução Fundeb: R$ 325.990,96 (débito)
Fundo da Saúde (FUS):
- Origem FPM: R$ 684.054,76 (crédito)
- Ref. ICMS Estado: R$ 244.493,20 (crédito)
- Origem ITR: R$ 448,62 (crédito)
- Origem IPM: R$ 2.936,58 (crédito)
- Origem LC 198/23: R$ 1.354,55 (crédito)
IPM – IPI Exportação – Cota Município:
- IPM IPI-MUNIC: R$ 15.661,81 (crédito)
- Dedução Saúde: R$ 2.936,58 (débito)
CID – CIDE-Contrib. Intervenção Domínio Econômico:
- Cota-Município: R$ 11.443,96 (crédito)
- Pasep Município: R$ 114,43 (débito)
FEB – Fundeb – FNDO Manut. Educ. Básica e Val. Professor:
- Origem ITR: R$ 2.175,53 (crédito)
- Origem IPVA: R$ 155.929,27 (crédito)
- Origem ITCMD: R$ 25.585,00 (crédito)
- Origem IPI-Exp: R$ 15.642,70 (crédito)
- Origem ICMS Est: R$ 1.093.646,59 (crédito)
- Origem ICMS Est: R$ 322.178,04 (crédito)
- Origem FPE: R$ 150.976,01 (crédito)
- Origem FPM: R$ 464.116,26 (crédito)
- Origem IPV: R$ 222.889,15 (crédito)
- Origem LC 198/23: R$ 908,33 (crédito)
- Complemento VAAT: R$ 1.089.544,30 (crédito)
- Complemento VAAR: R$ 53.125,50 (crédito)
- IPI-EXP AJ: R$ 6,40 (débito)
- ITR Ajuste: R$ 2,18 (débito)
- IPVA Ajuste: R$ 50,47 (débito)
- ITCMD Ajuste: R$ 16,90 (débito)
- ICMS Ajuste: R$ 492,06 (débito)
- ICMS Trib 19 AJ: R$ 163,11 (débito)
- FPE Ajuste: R$ 67,08 (débito)
- FPM Ajuste: R$ 201,45 (débito)
- IPV Ajuste: R$ 50,49 (débito)
Simples Nacional (SNA):
- Simples Nacional: R$ 391.166,86 (crédito)
- SNA Correção: R$ 187,20 (crédito)
IPV – IPVA – Imposto sobre Prop. Veículos Automotores:
- IPVA: R$ 1.737.519,89 (crédito)
- Dedução Fundeb: R$ 347.503,88 (débito)
ADO – LC 176/2020 (ADO25):
- LC 176/2020: R$ 11.642,05 (crédito)
- Retenção Pasep: R$ 116,42 (débito)
ARRECADAÇÃO PRÓPRIA (IPTU, ISSQN e outros):
- Arrecadação própria: R$ 1.481.826,87 (crédito)
RESUMO DO TOTAL DISTRIBUÍDO PARA O MUNICÍPIO DE CAPELINHA NO MÊS DE JANEIRO:
- Crédito: R$ 14.466.636,72
- Débito: R$ 3.547.350,86
- Demonstrativo fornecido pelo Banco do Brasil (arquivo em PDF)
- Decreto de Calamidade Financeira (arquivo digitalizado)
Esclarecimentos sobre o decreto de calamidade financeira
A redação do Aconteceu no Vale tentou obter informações sobre o decreto de calamidade financeira publicado pela Administração Municipal. No dia 22 de janeiro, foi enviado um questionário com 18 perguntas para o contato da Assessoria de Comunicação do Município. No entanto, até o momento, este veículo de comunicação não recebeu nenhuma resposta.
Confira a íntegra do formulário:
1. Qual é o déficit financeiro atual do município e quais os critérios utilizados para o seu cálculo?
2. Qual foi o valor total recebido pelo município nos primeiros 22 dias de 2025?
3. Qual é a despesa prevista para os primeiros 30 dias de 2025, incluindo os restos a pagar de 2024?
4. Existe um relatório detalhado que demonstre as receitas e despesas do município nos últimos 12 meses? Se sim, gentileza disponibilizar a íntegra do mesmo. Se não, qual foi o embasamento legal para o decreto de calamidade financeira?
5. Quais serviços públicos essenciais serão comprometidos pela situação financeira?
6. Há previsão de suspensão ou redução de serviços públicos durante o período de calamidade financeira?
7. Quais ações específicas estão sendo tomadas para reduzir e limitar as despesas administrativas?
8. Quais critérios estão sendo utilizados para definir as despesas que serão priorizadas?
9. Quais ações concretas foram realizadas para apurar e corrigir possíveis irregularidades da administração anterior, mencionadas como causadoras da crise?
10. Há algum planejamento para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro?
11. Como a administração municipal planeja garantir a continuidade dos serviços de saúde, educação e infraestrutura durante o período de calamidade financeira?
12. Existe algum apoio ou repasse adicional previsto por parte dos governos estadual ou federal para minimizar os impactos?
13. Quais critérios serão utilizados para justificar a contratação direta sem licitação, caso necessário?
14. Como será garantida a transparência e a fiscalização nas contratações realizadas durante o período de calamidade financeira?
15. Quais indicadores serão utilizados para avaliar se a situação de calamidade financeira persiste ao final do prazo de 120 dias?
16.Haverá publicação periódica de relatórios de acompanhamento financeiro durante o período de vigência do decreto?
17. Quais mecanismos serão disponibilizados para que a população acompanhe a aplicação dos recursos durante o estado de calamidade financeira?
18. Os órgãos de controle externos, como Ministério Público, Câmara Municipal e Tribunal de Contas, serão envolvidos no monitoramento das ações?
