Câmara Municipal de Virginópolis revoga reajuste de subsídios dos vereadores

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A Câmara Municipal de Virginópolis revogou o ato que reajustava os subsídios dos vereadores para 2025, após recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A medida foi tomada depois que a Promotoria de Justiça do município recebeu um pedido de providência assinado por mais de 650 cidadãos, questionando possíveis irregularidades no reajuste.

Diante da solicitação popular, o promotor de Justiça Lucas Augusto Resende Monteiro reuniu-se com o presidente do Legislativo municipal e recomendou a revogação do ato de forma voluntária. Segundo o MPMG, o reajuste poderia ferir princípios como legalidade, anterioridade da legislatura, impessoalidade e moralidade.

Na sessão do dia 28 de janeiro, a resolução que anulava o aumento foi colocada em pauta e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. O promotor destacou a importância de buscar soluções extrajudiciais para garantir respostas mais ágeis e eficazes à sociedade.

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