O jogo no Brasil é ilegal desde a década de 1940. Na época, praticamente todas as formas de jogos foram proibidas no país, resultando em uma lei desatualizada que permite o escoamento de impostos para países que hospedam sites de apostas ou para cassinos em países da fronteira.
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Não há dúvidas que o COVID-19 mudou o mundo, incluindo o Brasil onde mais de 15 milhões de casos foram confirmados, com número alarmante de casos fatais. Para acentuar a crise, a economia do Brasil está instável com inflação resiliente e previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) não muito animadora para 2022. Segundo previsões do ministro da economia, Paulo Guedes, a inflação ainda pode ser pior do que as previsões lançadas até o momento.
Em um cenário econômico alarmante, e taxas de desemprego que preocupam a população, milhões em arrecadação de impostos tem escapado dos cofres públicos e oportunidades de empregos perdidas. Isto é especialmente verdadeiro em uma área específica: a dos jogos e cassinos online e físicos. Isto porque o governo tem demorado para regulamentar a situação destas modalidades de jogos, e tem sofrido pressão para avançar em tais medidas.
Arrecadação desperdiçada
É difícil estimar o montante monetário perdido para países vizinhos ou em sites de domínio estrangeiro. Sites como https://www.onlinecassino.com.br/giros-gratis ou países fronteiriços onde cassinos são legalizados, são os lugares físicos e virtuais onde os brasileiros têm buscado entretenimento.
A projeção sobre o volume em apostas realizado por brasileiros é impressionante, especialmente quando considerado que cassinos em países vizinhos, como Uruguai, Paraguai e Argentina, onde estima-se que cerca de 70% dos apostadores são brasileiros. Não há dúvidas que, como o país mais populoso do continente, o Brasil apresenta um mercado lucrativo para empresas de jogos em todo o mundo.
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As apostas de quota fixa, mais conhecidas como apostas esportivas, correspondem a uma loteria onde o apostador já sabe, no momento da aposta, quanto pode ganhar em caso de acerto, por meio da aplicação de um multiplicador – a quota fixa – do valor apostado. Nesta modalidade, estima-se que o Brasil movimenta cerca de R$2 bilhões por ano. Um mercado promissor que a atual legislação tem ignorado como fonte de arrecadação de impostos.
Nova legislação à vista
Em julho deste ano, uma nova lei alterou a tributação e distribuição da arrecadação referente às apostas esportivas. “Com essa mudança na base legal, o Brasil poderá ser um dos grandes mercados mundiais para essa modalidade de apostas”, afirma Gustavo Guimarães, que é titular da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap/ME).
Este avanço pode ser o momento certo para impulsionar a legalização de outras modalidades de jogos. Uma oportunidade também de arrecadar quase US $9,3 bilhões por ano para os cofres públicos, receita potencial segundo o senador Angelo Coronel. Como principal defensor da legalização no senado atualmente, o Coronel afirma que esta indústria ainda poderia gerar aproximadamente 700.000 novas oportunidades de emprego, que são muito necessárias no atual cenário brasileiro que sofre com mais de 14 milhões de desempregados.
