A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu, nesta terça-feira (10/8/2021), o inquérito que apurou a responsabilização da Companhia de Saneamento do Estado (Copasa) em crime ambiental. A empresa foi investigada por dispensar esgoto no leito do Rio Galheiros, no município de Espinosa, o que teria causado a contaminação da água, a morte de animais e a erosão do solo.
Foto: Divulgação / PCMG
Com a conclusão do inquérito, encaminhado à Justiça, a companhia foi indiciada pelas condutas previstas nos artigos 33 e 54 da Lei 9.695/98. E ainda, artigo 15 da Lei 6.938/87, que prevê pena e multa à empresa.
Art. 33: Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras. Pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente ,
Art. 54: Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Art. 15: O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de um a três anos e multa.
Investigação
A PCMG iniciou as investigações em julho deste ano, após imagens difundidas em redes sociais indicando a mortandade de peixes no Rio Galheiros. Uma equipe da Polícia Civil, acompanhada por representantes da Vigilância Sanitária do município, estiveram no local no dia 23 de julho e confirmaram os danos causados ao meio ambiente pelo escoamento de esgoto. Com auxílio do drone da PCMG, foram captadas imagens aéreas da região afetada, demonstrando a materialidade dos delitos cometidos pela companhia.
De acordo com o delegado Eujecio Coutrim, as investigações apontam, de forma muito clara, danos aos animais (peixes), à flora e às águas do rio. Além disso, foram constatados danos indiretos causados a moradores e aos animais da região, em virtude da poluição das águas. “Anexos fotográficos, informações de moradores e declarações dos representantes da empresa corroboram as provas vinculadas ao inquérito policial, confirmando a responsabilidade criminal da empresa”, ressalta Eujecio.
O delegado ainda manifestou preocupação com a chegada do período chuvoso na região. “Verifica-se a urgência da limpeza e da revitalização do local contaminado, pois, com a aproximação do período chuvoso, a água poluída poderia contaminar o reservatório hídrico do município, prejudicando todos os moradores. Por isso, é urgente que a companhia investigada realize todos os protocolos para saneamento da contaminação”, alerta.
Foto: Divulgação / PCMG
O que diz a Copasa
Leia nota na íntegra abaixo:
A Copasa informa que colaborou com as investigações por meio de esclarecimentos prestados à Polícia Civil de Espinosa durante a apuração dos fatos. Apesar ainda não ter sido notificada sobre a decisão, a Companhia esclarece que, o extravasamento de esgoto no Rio Galheiros, em Espinosa, ocorrido na madrugada do dia 22/07, foi provocado por uma falha eletromecânica na estação elevatória de esgoto. A situação foi corrigida no início da manhã do mesmo dia (22).
A empresa realiza ações cotidianas – manutenção preventiva, conjuntos reserva, geradores, mecanismos de automação entre outras – que podem minimizar a ocorrência de extravasamento de esgoto nas unidades. No entanto, equipamentos estão sujeitos a falhas e a Companhia trabalha diuturnamente para que não ocorra este tipo de situação.
A Copasa também orienta suas equipes técnicas que avaliem as condições de todas as unidades, garantindo a operação com equipamentos reserva e peças sobressalentes principais de forma a reduzir ao máximo o tempo de restabelecimento dos serviços.
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