O juiz Jorge Arbex, titular da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Araçuaí, desenvolveu o projeto Justiça Restaurativa na Violência Doméstica e conseguiu implantar na comarca o Restaurar – Programa Multidimensional de Atendimento ao Agressor.
Juiz Jorge Arbex (centro) com a assistente social Jenane Santos (dir) e a psicóloga Ângela Oliveira (esq) no primeiro dia do programa (Crédito: Divulgação / TJMG)
Ele criou o programa em parceria com as prefeituras de Araçuaí, Itinga e Padre Paraíso, que cederam uma psicóloga e uma assistente social.
A iniciativa está de acordo com os incisos VI e VII do artigo 22 da Lei Maria da Penha, incluídos em abril de 2020. Pelo dispositivo, constatada a prática de violência doméstica, o juiz poderá aplicar, em conjunto ou separadamente, as medidas protetivas de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação; e seu acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
O programa iniciou-se na segunda-feira (17/5) e é obrigatório. Isto é, além do afastamento do agressor, este deve participar da programação. O juiz disse que, caso quaisquer das medidas deixem de ser cumpridas, um novo processo judicial pode ser iniciado; e o agressor, preso.
A psicóloga Ângela Maria Oliveira Guimarães fez o primeiro atendimento dentro dessa proposta de justiça restaurativa. Ela recebeu um homem envolvido em um caso de violência doméstica e disse que essa primeira etapa já renova a aposta no projeto. “É uma entrevista de acolhimento, em que se busca a reflexão crítica em torno do ato, em que se busca refletir sobre a responsabilização. O agressor percebe que este não é um lugar só de punição, mas de orientação.”
A assistente social Jenane Santos também acredita no resultado final. “Nesse primeiro atendimento, o agressor se mostrou confiante em nosso trabalho e disposto a retornar outras vezes, apesar de estar apreensivo no início”. Segundo ela, ganha a família e o município, “com essa experiência inovadora”. Para ela, essa é uma oportunidade de reestruturação da família, pois, em alguns casos, esse agressor retorna para o ambiente familiar e, a partir deste momento, terá a oportunidade de refletir sobre a situação e ter uma nova postura.
O juiz afirmou que o programa consiste em cinco atendimentos individuais, dez participações em ciclos reflexivos e três palestras com autoridades, entre juízes, promotores, delegados e policiais. O objetivo é que o sentenciado seja responsabilizado e entenda sobre o problema enfrentado e a igualdade de gênero.
De acordo com o magistrado, atualmente, na comarca, há cerca de 300 processos criminais de réu solto, aguardando audiência. “A violência contra a mulher é um problema social, e o machismo e o patriarcado estão muito arraigados em nossa sociedade”, ressaltou. Com a aplicação do programa, ele espera que a reincidência diminua e que o agressor possa se reeducar e conviver melhor em sociedade.
A psicóloga Ângela Maria Oliveira Guimarães disse que, por ser um problema complexo, há várias frentes que devem ser observadas de múltiplos ângulos, como é o caso da violência doméstica.
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